Execução da Pena 7000786-27.2018.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MATRICULA SAP 734870-9, RGC 51943906

Terceiro

WILLIAN APARECIDO GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP 328456·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/07/2025, 13:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(311)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/07/2025, 13:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 17:23

Decisão

•28/02/2025, 16:26

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25/07/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Concedida Progressão de regime

28/02/2025, 16:26

Declarada a Remição

28/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:37

Declarada a Remição

13/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:50

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 09:42

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:46

Concedida Progressão de regime

09/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 08:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:14

Declarada a Remição

23/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:22

Declarada a Remição

30/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:02

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:46

Evoluída a classe de 1714 para 386

28/04/2023, 11:36

Decisão

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Imprensa

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/03/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/01/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2012, 00:00

Outros

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Outros

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2008, 00:00

Decisão

•28/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:19

Decisão

•07/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:54

Decisão

•13/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:03

Decisão

•26/08/2024, 09:42

Decisão

•09/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:52

Decisão

•18/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:16

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/05/2025, 17:23

Decisão

•28/02/2025, 16:26

Decisão

•28/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:19

Decisão

•07/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:54

Decisão

•13/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:03

Decisão

•26/08/2024, 09:42

Decisão

•09/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:52

Decisão

•18/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:16

Decisão

•12/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•23/02/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:16

Decisão

•30/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:15

Despacho

•31/08/2023, 08:12

Decisão

•31/08/2023, 08:01

Decisão

•29/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:51

Decisão

•02/05/2023, 14:37