Embargos de Declaração Cível 1018046-27.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Osvaldo José de Oliveira
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
EXSERGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140
·
CPF
304.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO
OAB/SP 210204
·
CPF
220.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER
OAB/SP 159136
·
CPF
249.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/03/2021, 20:58
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2017, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2017, 20:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2017, 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2017, 13:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2017, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2017, 13:26
Pedido de inclusão em pauta
01/06/2017, 17:31
Conclusos para decisão
25/05/2017, 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2017, 16:54
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva
05/03/2021, 20:58
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2017, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 11:06
Documentos
Nenhum documento disponível
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2017, 20:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2017, 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2017, 13:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2017, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2017, 13:26
Pedido de inclusão em pauta
01/06/2017, 17:31
Conclusos para decisão
25/05/2017, 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2017, 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2017, 16:52