Apelação / Remessa Necessária 1018046-27.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Osvaldo José de Oliveira
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
EXSERGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140
·
CPF
304.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER
OAB/SP 159136
·
CPF
249.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:27
Baixa Definitiva
12/11/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:39
Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025, 14:40
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/09/2025, 10:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 12:10
Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025, 12:10
Unificação Pai
16/06/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 09:57
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:27
Baixa Definitiva
12/11/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:39
Documentos
Despacho
•
12/09/2025, 10:21
Acórdão
•
09/04/2025, 18:15
Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025, 14:40
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/09/2025, 10:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 12:10
Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025, 12:10
Unificação Pai
16/06/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 09:57
Julgado virtualmente
12/06/2025, 18:27
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:35
Despacho
09/05/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 06:57
Conclusos para decisão
24/04/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:08
Subprocesso Cadastrado
24/04/2025, 12:08
Publicado em
15/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:53
Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:18
Acórdão registrado
09/04/2025, 19:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025, 18:17
Julgado virtualmente
09/04/2025, 18:15
Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025, 16:25
Conclusos para decisão
17/03/2025, 13:17
Prazo
22/01/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 21:47
Publicado em
06/12/2024, 00:00
Prazo
05/12/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:54
Expedido Termo de Intimação
05/12/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2024, 18:51
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/11/2024, 20:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/11/2024, 13:24
Publicado em
22/04/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 16:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2020, 09:20
Por decisão judicial
07/04/2020, 13:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
07/04/2020, 12:52
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020, 10:52
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020, 10:52
Publicado em
07/02/2018, 00:00
Prazo
06/02/2018, 13:30
Expedição de Certidão.
06/02/2018, 13:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/12/2017, 07:50
Por decisão judicial
11/12/2017, 10:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
09/12/2017, 15:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2017, 17:36
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 17:36
Publicado em
16/10/2017, 00:00
Prazo
11/10/2017, 11:42
Expedição de Certidão.
11/10/2017, 11:18
Vista (Contrarrazões)
10/10/2017, 10:54
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/10/2017, 16:17
Expedição de Outros documentos.
31/07/2017, 11:06
Expedição de Outros documentos.
31/07/2017, 11:06
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 10:53
Acordão Finalizado
22/06/2017, 14:29
Documento Finalizado
19/06/2017, 18:09
Despacho À Mesa
01/06/2017, 17:28
Expedição de Certidão.
25/05/2017, 18:59
Expedição de Outros documentos.
25/05/2017, 18:14
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 16:54
Subprocesso Cadastrado
24/05/2017, 16:52
Prazo
18/05/2017, 12:59
Prazo
18/05/2017, 12:32
Publicado em
17/05/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
16/05/2017, 13:19
Publicado em
26/04/2017, 00:00
Acórdão registrado
20/04/2017, 21:30
Acordão Finalizado
20/04/2017, 14:49
Julgado
12/04/2017, 13:00
Não-Provimento
12/04/2017, 13:00
Publicado em
04/04/2017, 00:00
Publicado em
03/04/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
31/03/2017, 15:37
Incluído em pauta para 29/03/2017 11:07:13 local.
29/03/2017, 11:07
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/03/2017, 16:54
Despacho
24/03/2017, 16:53
Publicado em
10/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
09/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
07/11/2016, 16:01
Distribuído por sorteio
07/11/2016, 12:35
Publicado em
03/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/10/2016, 16:09
Processo Cadastrado
27/10/2016, 15:55
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
27/10/2016, 15:10
Despacho
•
21/11/2024, 20:40
Despacho
•
07/04/2020, 13:11
Despacho
•
11/12/2017, 10:06
Acórdão
•
20/04/2017, 14:49
Despacho
•
24/03/2017, 16:53