Embargos de Declaração Cível 1031978-82.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Publicado em

17/06/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

16/06/2025, 10:22

Acórdão registrado

12/06/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/06/2025, 18:28

Julgamento Virtual Iniciado

03/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:09

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2025, 15:58

Subprocesso Cadastrado

24/04/2025, 15:11

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