Agravo em Recurso Especial 1004717-54.2016.8.26.0462 - TJSP | JusConsulta

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Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP 153892·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 370324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 287176/2026 -

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 287176/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 287176/2026

26/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 287176/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/12/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 14:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 14:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 14:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 14:07

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Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 14:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 14:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 14:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 14:07

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