Procedimento Comum Cível 1014759-56.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

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Partes do Processo

TABADA DOS SANTOS AMICCI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272845·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DOS SANTOS GOMES SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 325968·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Tabada dos Santos Amicci - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cleber Santiago de Oliveira (OAB: 272845/SP) - Rafaela dos Santos Gomes (OAB: 325968/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1014759-56.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2017, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2016, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 12:52

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2016, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 12:35

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Tabada dos Santos Amicci - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cleber Santiago de Oliveira (OAB: 272845/SP) - Rafaela dos Santos Gomes (OAB: 325968/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1014759-56.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2017, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2016, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 12:52

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2016, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 12:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/10/2016, 19:40

Conclusos para julgamento

06/10/2016, 11:40

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2016, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 14:25

Ato ordinatório

19/09/2016, 11:59

Juntada de Mandado

19/09/2016, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2016, 11:36

Juntada de Mandado

09/09/2016, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2016, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

19/08/2016, 11:38

Expedição de Mandado.

19/08/2016, 11:36

Concedida a Medida Liminar

18/08/2016, 11:04

Conclusos para decisão

17/08/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2016, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 12:47

Proferido Despacho

13/06/2016, 13:11

Conclusos para decisão

11/06/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 16:57

Sentença

•20/10/2016, 19:40

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:59

Decisão

•18/08/2016, 11:04

Despacho

•13/06/2016, 13:11