Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020328-56.2021.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Joel Birello Mandelli

Partes do Processo

LIDIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:18

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 20:18

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lídio Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB: 285069/SP) - Gláucia Gomes de Almeida (OAB: 291897/SP) - Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0020328-56.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:42

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:18

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 20:18

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 20:18

Decisão

•31/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lídio Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB: 285069/SP) - Gláucia Gomes de Almeida (OAB: 291897/SP) - Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0020328-56.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:42

Recebido o recurso

31/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

29/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:34

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:06

Mudança de Magistrado

11/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:27

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 21:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:35

Decisão

17/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:56

Início da Execução Juntado

15/12/2021, 12:36

Decisão

•16/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:31

Sentença

•29/02/2024, 18:38

Decisão

•05/10/2023, 14:33

Decisão

•10/05/2023, 16:34

Despacho

•07/12/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:47

Despacho

•20/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:36

Decisão

•17/12/2021, 18:16