Execução da Pena 0002148-14.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS JUNIO PERES

Terceiro

VINICIUS JUNIO PEREZ

CPF

Reu

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CAROLINE PONDORF

OAB/SP 484827·CPF·Representa: Réu

CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA

OAB/SP 489055·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES

OAB/SP 200667·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS VERGILIO

OAB/SP 360091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE PONDORF

OAB/SP 484827·CPF·Representa: Réu

CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA

OAB/SP 489055·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES

OAB/SP 200667·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS VERGILIO

OAB/SP 360091·CPF·Representa: Réu

KEMILEN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 519928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(525)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:22

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31/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:37

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

03/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 07:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 05:58

Juntada de Certidão

16/05/2025, 05:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 20:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:25

Reativação de Processo Suspenso

11/02/2025, 15:18

Juntada de Mandado

11/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:09

Declarada a Remição

03/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:20

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:48

Declarada a Remição

16/05/2024, 15:39

Declarada a Remição

16/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:01

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:29

Declarada a Remição

08/03/2024, 08:27

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:03

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 07:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:52

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP), Carolina Aparecida Lima Silva (OAB 489055/SP) Processo 0002148-14.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS JUNIO PEREZ - Ante o exposto, tendo em vista a falta de previsão legal, indefiro o pedido de remição por leitura, com relação ao sentenciado VINICIUS JUNIO PEREZ, CPF: 219.533.238-71, MT: 370679-3, RG: 33.774.414, RJI: 193012926-55, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP), Carolina Aparecida Lima Silva (OAB 489055/SP) Processo 0002148-14.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS JUNIO PEREZ - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 53 DIAS, em relação ao sentenciado VINICIUS JUNIO PEREZ, CPF: 219.533.238-71, MT: 370679-3, RG: 33.774.414, RJI: 193012926-55, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para t

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:02

Declarada a Remição

31/08/2023, 08:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:44

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 07:42

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:44

Declarada a Remição

14/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:01

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:29

Declarada a Remição

22/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 09:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:09

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:28

Declarada a Remição

13/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 07:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:35

Homologado o Cálculo

20/01/2022, 11:31

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:26

Unificação e Soma de Penas

14/01/2022, 17:18

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 18:41

Apensado ao processo

16/11/2021, 17:38

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:14

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 09:15

Decisão

22/09/2021, 11:16

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:48

Decisão

20/08/2021, 10:47

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:50

Concedida Progressão de regime

09/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:21

Declarada a Remição

13/04/2021, 10:20

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:30

Mudança de Classe Processual

19/02/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 10:04

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:03

Homologado o Cálculo

29/04/2020, 18:03

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:05

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 12:14

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:37

Juntada de Certidão

27/04/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2020, 11:12

Decisão

•30/03/2026, 16:53

Decisão

•30/03/2026, 16:53

Despacho

•30/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 13:35

Decisão

•17/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:44

Decisão

•26/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:26

Decisão

•05/11/2025, 14:33

Decisão

•03/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:10

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:22

Decisão

•30/03/2026, 16:53

Decisão

•30/03/2026, 16:53

Despacho

•30/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 13:35

Decisão

•17/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:44

Decisão

•26/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:26

Decisão

•05/11/2025, 14:33

Decisão

•03/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:10

Decisão

•16/05/2025, 18:00

Decisão

•11/02/2025, 20:23

Decisão

•09/01/2025, 17:47

Decisão

•03/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:47

Decisão

•05/07/2024, 11:02

Decisão

•16/05/2024, 15:39

Decisão

•16/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:46

Decisão

•11/04/2024, 16:39

Decisão

•08/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:06

Decisão

•30/01/2024, 05:55

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:36

Decisão

•16/01/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:00

Decisão

•11/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:55

Decisão

•11/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:50

Decisão

•01/09/2023, 09:50

Decisão

•31/08/2023, 08:02

Decisão

•31/08/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:05

Decisão

•21/07/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:15

Decisão

•14/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:36

Decisão

•29/06/2023, 09:56

Decisão

•29/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:47

Decisão

•22/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:12

Despacho

•16/06/2023, 09:09

Decisão

•13/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:33

Decisão

•15/05/2023, 11:16

Decisão

•23/03/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:47

Decisão

•10/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:07

Despacho

•11/03/2022, 15:10

Decisão

•20/01/2022, 11:31

Decisão

•14/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:41

Decisão

•22/09/2021, 11:16

Decisão

•20/08/2021, 10:47

Decisão

•09/08/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 06:15

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:31

Decisão

•13/04/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:20

Decisão

•29/04/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 12:14

Sentença

•27/04/2020, 11:13

Decisão

•27/04/2020, 11:13