Agravo em Recurso Especial 1000725-92.2024.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.010,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Monte Aprazivel 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VALCENIR DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE FARIA SANTOS

OAB/SP 480149·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MIOLA BERNARDO

OAB/SP 151075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/03/2026, 11:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:50

Juízo de Retratação

•05/03/2026, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 11:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:56

-

•05/03/2026, 11:56

-

•05/03/2026, 11:56

-

•05/03/2026, 11:56