Execução da Pena 0006038-85.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 433652·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Ofício

04/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:35

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Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Ofício

04/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:31

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 13:15

Suspenso o Livramento Condicional

30/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:10

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:26

Concedido o Livramento Condicional

18/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 17:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:37

Homologada a Falta Disciplinar

26/01/2024, 09:35

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:11

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0006038-85.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO DOS SANTOS - Tendo o sentenciado MURILO DOS SANTOS, CPF: 398.679.208-21, MTR: 920.430-6, RG: 47.823.540, RGC: 71.430.604, RJI: 213742128-05, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, cometido, em tese, falta grave em 28/08/2023, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando a transferência para o regime fechado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:04

Concedida Progressão de regime

13/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:18

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:43

Classe retificada de 1714 para 386

05/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2021, 11:39

Despacho

•23/02/2026, 16:18

Despacho

•23/02/2026, 16:17

Despacho

•23/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 13:15

Decisão

•30/10/2025, 13:14

Decisão

•29/08/2025, 12:34

Decisão

•18/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:00

Decisão

•22/01/2025, 17:57

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:35

Despacho

•23/02/2026, 16:18

Despacho

•23/02/2026, 16:17

Despacho

•23/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 13:15

Decisão

•30/10/2025, 13:14

Decisão

•29/08/2025, 12:34

Decisão

•18/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:00

Decisão

•22/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:18

Decisão

•26/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:11

Decisão

•31/08/2023, 08:04

Decisão

•13/04/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:30

Decisão

•31/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:15

Decisão

•31/01/2023, 16:17

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•08/09/2022, 11:06

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Acórdão

•05/04/2022, 11:35

Despacho

•01/04/2022, 16:43

Acórdão

•30/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:48

Sentença

•05/10/2021, 11:39

Decisão

•05/10/2021, 11:38

Decisão

•05/10/2021, 11:38