Agravo em Recurso Especial 0000551-33.2024.8.26.0553 - TJSP | JusConsulta

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Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAICON SILVA DE LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP 324592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347745/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347745/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 222162/2026 - AgRg

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0222162 - AgRg no AREsp 3119174 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Conhecido o recurso de RAFAEL SILVA DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 222162/2026 - AgRg no AREsp 3119174

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 222162/2026

12/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 222162/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202242/2026

09/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 202242/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347745/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347745/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 222162/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 15:50

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0222162 - AgRg no AREsp 3119174 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Conhecido o recurso de RAFAEL SILVA DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 222162/2026 - AgRg no AREsp 3119174

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 222162/2026

12/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 222162/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202242/2026

09/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 202242/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de RAFAEL SILVA DE LIMA

05/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/02/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 139692/2026

23/02/2026, 12:11

Protocolizada Petição 139692/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/02/2026, 09:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 939998 (2024/0319090-9)

05/02/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/11/2025, 16:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:25

-

•26/11/2025, 16:25

-

•26/11/2025, 16:25

-

•26/11/2025, 16:25

-

•26/11/2025, 16:25

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:26

-

•26/11/2025, 16:25

-

•26/11/2025, 16:25

-

•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:25

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•26/11/2025, 16:24

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•26/11/2025, 16:24