Procedimento Comum Cível 1018791-07.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Reinaldo Miluzzi

Partes do Processo

VANIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES

OAB/SP 175240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:27

Despacho

•16/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1018791-07.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelada: Vania Maria Araújo de Oliveira - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Alexandre Calixto Rodrigues (OAB: 175240/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/12/2016, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2016, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 13:31

Ato ordinatório

18/11/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 12:40

Julgada Procedente a Ação

29/09/2016, 09:58

Conclusos para julgamento

19/09/2016, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2016, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2016, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2016, 16:51

Ato ordinatório

31/08/2016, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:41

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 14:41

Ato ordinatório

18/08/2016, 14:39

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 15:23

Conclusos para despacho

12/08/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 11:41

Proferido Despacho

19/07/2016, 16:25

Conclusos para despacho

19/07/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 18:43

Sentença

•29/09/2016, 09:58

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 12:45

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 14:39

Decisão

•15/08/2016, 15:23

Despacho

•19/07/2016, 16:25