Embargos de Declaração Cível 1019057-12.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Leonel Costa

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2017, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2017, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/07/2017, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2017, 15:50

Conclusos para decisão

06/07/2017, 16:44

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 11:45

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 00:00

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08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2017, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2017, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 10:00

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17/07/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/07/2017, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2017, 15:50

Conclusos para decisão

06/07/2017, 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/07/2017, 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/07/2017, 15:58