Apelação Cível 1022045-06.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CLAUDIO DEGAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA MARIA BARBIERI BENATTI

OAB/SP 104401·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVA GODOY

OAB/SP 179093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:12

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:55

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:21

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:14

Acórdão

•20/02/2025, 15:58

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:55

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:21

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:27

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:09

Julgado virtualmente

20/02/2025, 15:58

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:32

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:37

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:51

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:43

Publicado em

14/08/2017, 00:00

Prazo

11/08/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/08/2017, 11:48

Por decisão judicial

07/08/2017, 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

05/08/2017, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

05/08/2017, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

05/08/2017, 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

05/08/2017, 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/07/2017, 13:11

Publicado em

24/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2017, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2017, 19:09

Prazo

21/07/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 10:00

Vista (Contrarrazões)

20/07/2017, 12:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

17/07/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 08:43

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/06/2017, 11:20

Acórdão registrado

23/06/2017, 21:40

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

23/06/2017, 15:24

Conclusos para decisão

21/06/2017, 12:48

Julgado virtualmente

21/06/2017, 12:42

Julgamento Virtual Iniciado

07/06/2017, 16:51

Documento Finalizado

07/06/2017, 16:48

Conclusos para decisão

06/04/2017, 18:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/04/2017, 18:31

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Prazo

15/03/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 11:42

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

14/03/2017, 12:07

Despacho para Julgamento Virtual

14/03/2017, 12:07

Publicado em

14/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/03/2017, 18:35

Processo Cadastrado

09/03/2017, 17:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/03/2017, 14:43

Despacho

•01/11/2024, 11:58

Despacho

•07/08/2017, 09:23

Voto

•23/06/2017, 15:24

Acórdão

•21/06/2017, 12:42

Despacho

•07/06/2017, 16:48

Despacho

•14/03/2017, 12:07