Procedimento Comum Cível 1024626-73.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

RICARDO MIRANDA DE LIMA TURISMO-ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MAUA

OAB/SP 41701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ricardo Miranda de Lima Turismo-me - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1024626-73.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Claudio Mauá (OAB: 41701/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2016, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2016, 14:54

Ato ordinatório

16/11/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2016, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 10:01

Julgada Procedente a Ação

04/10/2016, 11:45

Conclusos para julgamento

22/09/2016, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2016, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 10:05

Ato ordinatório

09/09/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2016, 17:09

Juntada de Mandado

06/09/2016, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 10:38

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2016, 18:30

Conclusos para decisão

25/08/2016, 14:37

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 15:15

Sentença

•04/10/2016, 11:45

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 17:25

Decisão

•25/08/2016, 18:30