Procedimento Comum Cível 1024690-04.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

WILSON PAES DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO

OAB/SP 356386·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE MATTOS

OAB/SP 93172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:41

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:34

Decisão

•11/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:18

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Wilson Paes de Carvalho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1024690-04.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB: 356386/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2017, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 18:19

Julgada Procedente a Ação

31/01/2017, 14:16

Conclusos para julgamento

25/01/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2017, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 13:03

Ato ordinatório

18/01/2017, 11:31

Juntada de Mandado

13/01/2017, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

15/12/2016, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2016, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2016, 17:11

Conclusos para decisão

18/11/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 18:37

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:48

Despacho

•31/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:25

Sentença

•31/01/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 11:31

Decisão

•25/11/2016, 17:11