Apelação / Remessa Necessária 1025590-66.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO EUSEBIA MENENDEZ DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PERES

OAB/SP 264961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:24

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:23

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:29

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:40

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:15

Acórdão

•20/02/2025, 15:56

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legal

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Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:24

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:23

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:29

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:10

Julgado virtualmente

20/02/2025, 15:56

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:44

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:42

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:48

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:27

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:05

Publicado em

27/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/09/2017, 07:59

Por decisão judicial

18/09/2017, 11:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

15/09/2017, 19:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

15/09/2017, 19:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

15/09/2017, 19:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/09/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 03:30

Publicado em

11/09/2017, 00:00

Prazo

06/09/2017, 09:08

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 09:07

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

05/09/2017, 15:43

Vista (Contrarrazões)

05/09/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 10:09

Julgado virtualmente

23/08/2017, 12:23

Documento Finalizado

10/08/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 12:24

Subprocesso Cadastrado

07/08/2017, 12:23

Publicado em

20/07/2017, 00:00

Prazo

19/07/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/07/2017, 16:27

Acórdão registrado

14/07/2017, 20:12

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

12/07/2017, 14:11

Conclusos para decisão

29/06/2017, 16:08

Julgado virtualmente

29/06/2017, 15:59

Julgamento Virtual Iniciado

22/06/2017, 15:23

Documento Finalizado

22/06/2017, 15:22

Conclusos para decisão

09/06/2017, 13:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/06/2017, 13:41

Publicado em

17/05/2017, 00:00

Prazo

16/05/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 10:27

Publicado em

12/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

11/05/2017, 16:23

Despacho para Julgamento Virtual

11/05/2017, 16:23

Conclusos para decisão

10/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:48

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 12:57

Publicado em

03/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/04/2017, 16:21

Processo Cadastrado

27/04/2017, 15:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/04/2017, 14:06

Despacho

•01/11/2024, 11:48

Despacho

•18/09/2017, 11:54

Voto

•12/07/2017, 14:11

Acórdão

•29/06/2017, 15:59

Despacho

•22/06/2017, 15:22

Despacho

•11/05/2017, 16:23