Apelação / Remessa Necessária 1025933-62.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Carlos Otávio Bandeira Lins
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
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Autor
ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO
CPF
070.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA
OAB/SP 127160
·
CPF
053.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE
OAB/SP 242740
·
CPF
295.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRICIO VASILIAUSKAS
OAB/SP 205603
·
CPF
276.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 13:12
Baixa Definitiva
17/07/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:41
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:25
Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025, 09:23
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025, 14:58
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
09/05/2025, 12:58
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025, 10:14
Publicado em
02/04/2025, 00:00
Prazo
01/04/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:44
Expedido Termo de Intimação
01/04/2025, 11:44
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 13:12
Baixa Definitiva
17/07/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:41
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:25
Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025, 09:23
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025, 14:58
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
09/05/2025, 12:58
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025, 10:14
Publicado em
02/04/2025, 00:00
Prazo
01/04/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:44
Expedido Termo de Intimação
01/04/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025, 18:25
Acórdão registrado
25/03/2025, 17:10
Julgado virtualmente
25/03/2025, 16:58
Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025, 18:03
Conclusos para decisão
24/02/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:15
Publicado em
27/01/2025, 00:00
Prazo
24/01/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 19:27
Expedido Termo de Intimação
23/01/2025, 19:27
Situação de Pendente de Julgamento
22/01/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2025, 18:19
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
15/01/2025, 12:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025, 20:50
Publicado em
30/08/2017, 00:00
Prazo
29/08/2017, 10:53
Expedição de Certidão.
29/08/2017, 10:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2017, 08:02
Por decisão judicial
21/08/2017, 17:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
21/08/2017, 17:00
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2017, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017, 12:10
Expedição de Outros documentos.
14/08/2017, 12:10
Publicado em
10/08/2017, 00:00
Prazo
09/08/2017, 15:44
Expedição de Certidão.
09/08/2017, 15:30
Vista (Contrarrazões)
08/08/2017, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 23:42
Expedição de Outros documentos.
28/06/2017, 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 23:41
Expedição de Outros documentos.
28/06/2017, 23:41
Prazo
23/06/2017, 09:46
Publicado em
23/06/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
22/06/2017, 15:43
Publicado em
22/06/2017, 00:00
Acórdão registrado
15/06/2017, 20:05
Acordão Finalizado
14/06/2017, 20:43
Documento Finalizado
14/06/2017, 13:07
Julgado
14/06/2017, 09:30
Não-Provimento
14/06/2017, 09:30
Publicado em
05/06/2017, 00:00
Incluído em pauta para 30/05/2017 11:57:12 local.
30/05/2017, 11:57
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2017, 19:55
Expedição de Outros documentos.
29/05/2017, 18:48
Publicado em
25/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
24/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
22/05/2017, 17:51
Distribuído por sorteio
22/05/2017, 13:50
Publicado em
17/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2017, 13:06
Processo Cadastrado
12/05/2017, 09:48
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
11/05/2017, 17:02
Documentos
Despacho
•
09/05/2025, 12:58
Acórdão
•
25/03/2025, 16:58
Despacho
•
15/01/2025, 12:56
Despacho
•
21/08/2017, 17:16
Acórdão
•
14/06/2017, 20:43