Apelação / Remessa Necessária 1027119-23.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANDRE CASTRO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DECIO BENASSI

OAB/SP 114389·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Réu

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:14

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:58

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:32

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:16

Acórdão

•20/02/2025, 16:01

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:58

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:32

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:40

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:14

Julgado virtualmente

20/02/2025, 16:01

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:58

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:48

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:52

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:13

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/08/2017, 08:31

Por decisão judicial

15/08/2017, 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

15/08/2017, 13:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

15/08/2017, 13:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

15/08/2017, 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/07/2017, 13:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/07/2017, 13:07

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Prazo

08/06/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:41

Vista (Contrarrazões)

07/06/2017, 15:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

07/06/2017, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2017, 15:11

Acórdão registrado

09/05/2017, 09:26

Publicado em

04/05/2017, 00:00

Prazo

03/05/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/04/2017, 15:56

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

25/04/2017, 17:05

Conclusos para decisão

20/04/2017, 16:26

Julgado virtualmente

20/04/2017, 16:23

Julgamento Virtual Iniciado

07/04/2017, 12:51

Documento Finalizado

07/04/2017, 12:49

Conclusos para decisão

04/04/2017, 13:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/04/2017, 13:14

Publicado em

15/03/2017, 00:00

Prazo

14/03/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

10/03/2017, 17:18

Despacho para Julgamento Virtual

10/03/2017, 17:17

Publicado em

09/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2017, 18:53

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 13:21

Publicado em

03/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/02/2017, 12:11

Processo Cadastrado

24/02/2017, 11:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/02/2017, 18:17

Despacho

•01/11/2024, 11:59

Despacho

•15/08/2017, 13:14

Voto

•25/04/2017, 17:05

Acórdão

•20/04/2017, 16:23

Despacho

•07/04/2017, 12:49

Despacho

•10/03/2017, 17:17