Procedimento Comum Cível 1027273-41.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIRIAM SOUZA VIEIRA DE SA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS

OAB/SP 256761·CPF·Representa: Autor

RICARDO PONZETTO

OAB/SP 126245·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:46

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:17

Despacho

•19/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:01

Concedida a Dilação de Prazo

19/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:39

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:18

Decisão Determinação

05/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1027273-41.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelada: Miriam Souza Vieira de Sá - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rafael Martins (OAB: 256761/SP) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2017, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2017, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 13:36

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória

12/12/2016, 14:49

Conclusos para despacho

09/12/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 11:35

Julgada Procedente a Ação

05/12/2016, 17:49

Conclusos para julgamento

02/12/2016, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2016, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 11:51

Proferido Despacho

23/11/2016, 16:46

Conclusos para despacho

23/11/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2016, 16:19

Expedição de Mandado.

11/10/2016, 18:45

Conclusos para despacho

10/10/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2016, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 11:06

Decisão

19/09/2016, 16:31

Conclusos para despacho

19/09/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2016, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2016, 15:06

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 14:09

Decisão

•01/09/2025, 11:56

Despacho

•08/08/2025, 18:21

Despacho

•06/08/2025, 17:02

Despacho

•05/08/2025, 17:53

Despacho

•12/12/2016, 14:49

Sentença

•05/12/2016, 17:49

Despacho

•23/11/2016, 16:46

Decisão

•19/09/2016, 16:31

Decisão

•13/09/2016, 17:18