Apelação / Remessa Necessária 1027546-58.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Heloísa Martins Mimessi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 09 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PATERNO

CPF

Reu

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP 271201·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO

OAB/SP 301800·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP 120139·CPF·Representa: Autor

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO

OAB/SP 171155·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PATERNO

CPF

Reu

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

TERCEIRO

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - DAP

TERCEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP 271201·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO

OAB/SP 301800·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP 120139·CPF·Representa: Autor

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO

OAB/SP 171155·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901·CPF·Representa: Réu

LUCIANE NAVEGA FORESTI

OAB/SP 177795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:44

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

01/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:32

Prazo Intimação - 10 Dias

01/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:16

Julgado virtualmente

24/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:55

Subprocesso Cadastrado

24/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:44

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

01/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 13:38

Despacho

•08/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:32

Prazo Intimação - 10 Dias

01/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:16

Julgado virtualmente

24/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:55

Subprocesso Cadastrado

24/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:53

Prazo Intimação - 30 Dias

18/06/2025, 13:52

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/06/2025, 14:12

Despacho

11/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/05/2025, 12:34

Subprocesso Cadastrado

15/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:55

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:54

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 17:10

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

08/05/2025, 09:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:57

Publicado em

14/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias

13/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/11/2024, 15:55

Acórdão registrado

06/11/2024, 17:16

Julgado virtualmente

06/11/2024, 16:44

Julgamento Virtual Iniciado

24/10/2024, 17:53

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2024, 18:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

14/10/2024, 19:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

14/10/2024, 19:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

14/10/2024, 19:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:34

Publicado em

22/04/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

20/04/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/04/2021, 18:07

Por decisão judicial

12/04/2021, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

12/04/2021, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:07

Publicado em

31/03/2021, 00:00

Prazo

30/03/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:21

Vista (Contrarrazões)

29/03/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 04:10

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 04:10

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/01/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:37

Publicado em

29/01/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

28/01/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:07

Acórdão registrado

20/01/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/01/2021, 15:36

Julgado virtualmente

20/01/2021, 15:29

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:39

Conclusos para decisão

02/12/2020, 00:00

Publicado em

02/12/2020, 00:00

Publicado em

01/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/11/2020, 12:36

Processo Cadastrado

25/11/2020, 12:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/11/2020, 12:41

Acórdão

•06/11/2024, 16:44

Despacho

•14/10/2024, 19:57

Despacho

•12/04/2021, 12:01

Acórdão

•20/01/2021, 15:29