Embargos de Declaração Cível 1014677-43.2021.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Paulo Aliende Ribeiro

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Partes do Processo

USINA ANCHIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS QUIMICOS LDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMB DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP 158423·CPF·Representa: Autor

LIVIA GARCIA TOLEDO FERRERI

CPF·Representa: Autor

PAULA NELLY DIONIGI

OAB/SP 65165·CPF·Representa: Réu

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

13/05/2025, 10:51

Acórdão registrado

12/05/2025, 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/05/2025, 10:26

Julgamento Virtual Iniciado

09/05/2025, 15:21

Conclusos para o Relator

06/05/2025, 16:01

Subprocesso Cadastrado

16/04/2025, 15:16

Documentos

Nenhum documento disponível