Execução da Pena 0000335-09.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/02/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:17

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2026, 14:41

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:57

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/02/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:17

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:21

Apensado ao processo

29/01/2026, 10:02

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:34

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000335-09.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MICAEL MAYK TAVARES - Diante da concordância do Ministério Público (fl. 390) e do silêncio do d. Defensor constituído (fls. 392 e 410), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 376/380, com término de cumprimento de pena previsto para 7/4/2026. Providencie-se a serventia as anotações dos comparecimentos do(a) sentenciado(a) à CAEF, na aba de Acompanhamento do SAJ, certificando-se. Se necessário, solicitem-se informações. Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício, e do referido cálculo, à Central de Atenção ao Egresso e Família, por e-mail, para conhecimento e entrega ao sentenciado. No mais, aguardem-se informações acerca do cumprimento das condições impostas ou comunicação de eventual intercorrência ocorrida. Dê-se ciência às partes. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:19

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:29

Concedido o Livramento Condicional

19/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

22/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:10

Declarada a Remição

15/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:18

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 06:18

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000335-09.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MICAEL MAYK TAVARES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:06

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:55

Não Concedida a Progressão de Regime

21/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:39

Juntada de Ofício

24/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:29

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:02

Decisão

25/03/2022, 13:02

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:24

Homologado o Cálculo

04/11/2021, 13:24

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:35

Realizado Cálculo

04/10/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:55

Decisão

09/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:47

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:06

Realizado Cálculo

08/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 12:06

Homologada a Falta Disciplinar

03/06/2021, 12:06

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

25/05/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:18

Realizado Cálculo

05/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:33

Decisão

26/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 22:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 08:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 12:45

Realizado Cálculo

15/01/2021, 12:45

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 12:37

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:37

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:37

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:22

Sentença

•30/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:20

Decisão

•12/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:25

Despacho

•03/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:01

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Decisão

•10/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:52

Todos os documentos(68)

Sentença

•13/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:22

Sentença

•30/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:20

Decisão

•12/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:25

Despacho

•03/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:01

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Decisão

•10/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2024, 11:20

Despacho

•28/11/2024, 17:12

Acórdão

•26/11/2024, 12:11

Acórdão

•26/11/2024, 12:11

Acórdão

•26/11/2024, 12:11

Decisão

•19/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:55

Decisão

•22/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:26

Decisão

•15/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:49

Decisão

•21/08/2024, 15:23

Decisão

•05/09/2023, 06:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:01

Decisão

•31/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:28

Decisão

•21/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:47

Despacho

•28/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:17

Despacho

•16/06/2023, 13:26

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Acórdão

•03/08/2022, 15:29

Decisão

•25/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:02

Decisão

•04/11/2021, 13:24

Decisão

•09/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:57

Decisão

•01/07/2021, 11:46

Decisão

•03/06/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 07:25

Decisão

•26/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:13

Decisão

•14/01/2021, 12:59