Execução da Pena 0022991-90.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

EMANUEL GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

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OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(383)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:59

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Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:58

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:11

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 12:10

Declarada a Remição

28/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:32

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 22:23

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:10

Concedida Progressão de regime

09/11/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 0022991-90.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Emanuel Gabriel dos Santos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:15

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

19/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 06:13

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 07:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2022, 08:11

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:43

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:40

Apensado ao processo

18/07/2022, 14:36

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:46

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:24

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:59

Não Concedida a Progressão de Regime

11/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:19

Decisão

28/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:43

Proferido Despacho

20/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 11:45

Processo Entranhado

11/10/2021, 11:45

Incidente Processual Instaurado

11/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 19:39

Decisão

11/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:45

Decisão

06/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:48

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:02

Apensado ao processo

28/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:40

Decisão

27/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:27

Proferido Despacho

27/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

27/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:26

Processo Entranhado

26/07/2021, 11:26

Incidente Processual Instaurado

26/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

09/07/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:53

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2021, 14:08

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 10:00

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 22:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 20:50

Decisão

09/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:45

Juntada de Certidão

05/03/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:45

Decisão

11/02/2021, 17:37

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 08:52

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 17:10

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2020, 16:57

Despacho

•03/11/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:44

Decisão

•11/08/2025, 14:30

Decisão

•28/03/2025, 12:10

Decisão

•28/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:09

Decisão

•28/06/2024, 14:18

Decisão

•05/12/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:08

Decisão

•09/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:28

Todos os documentos(62)

Decisão

•04/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:59

Despacho

•03/11/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:44

Decisão

•11/08/2025, 14:30

Decisão

•28/03/2025, 12:10

Decisão

•28/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:09

Decisão

•28/06/2024, 14:18

Decisão

•05/12/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:08

Decisão

•09/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:46

Despacho

•09/10/2023, 10:19

Decisão

•11/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 06:57

Decisão

•31/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:05

Despacho

•07/07/2023, 16:06

Decisão

•19/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:43

Decisão

•31/01/2023, 08:43

Despacho

•13/01/2023, 12:45

Despacho

•16/12/2022, 06:13

Despacho

•07/12/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:47

Despacho

•30/10/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:14

Decisão

•27/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:41

Decisão

•11/11/2021, 09:59

Despacho

•28/10/2021, 17:18

Despacho

•20/10/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 06:13

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:03

Decisão

•11/08/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:46

Despacho

•06/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:04

Decisão

•27/07/2021, 18:38

Despacho

•27/07/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:19

Decisão

•15/07/2021, 14:33

Decisão

•31/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:09

Decisão

•09/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:46

Decisão

•11/02/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 17:10

Sentença

•18/12/2020, 16:58

Decisão

•18/12/2020, 16:58