Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/11/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:23
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 22:14
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 17:01
Decisão Determinação
22/10/2025, 16:59
Conclusos para despacho
22/10/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 17:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/10/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 13:54
Documentos
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 10:44
Despacho
•22/10/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 17:01
Decisão Determinação
22/10/2025, 16:59
Conclusos para despacho
22/10/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 17:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/10/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 14:04
Suspensão do Prazo
18/08/2025, 01:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 20:01
Decisão Determinação
01/07/2025, 19:45
Conclusos para despacho
01/07/2025, 12:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002059-76.2017.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Neob Construções Ltda - Apdo/Apte: Município de Guararapes - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFAZIMENTO DE OBRA PÚBLICA. LAUDO PERICIAL DETALHANDO FALHAS NO PROJETO E EXECUÇÃO DA OBRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME:AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE GUARARAPES CONTRA NEOB CONSTRUÇÕES LTDA. VISANDO COMPELIR A EMPRESA A RECONSTRUIR UMA PONTE PÚBLICA DESTRUÍDA, ALEGANDO IMPERÍCIA NA CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A RECONSTRUIR A PONTE E AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA QUEDA DA PONTE E A ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A RECONSTRUIR A OBRA. A RÉ ALEGA QUE A QUEDA FOI CAUSADA POR FATORES EXTERNOS E NÃO POR FALHAS SUAS. A AUTORA BUSCA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS CASO A RECONSTRUÇÃO NÃO OCORRA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O LAUDO PERICIAL CONSTATOU FALHAS NO PROJETO E NA EXECUÇÃO DA OBRA PELA NEOB CONSTRUÇÕES LTDA., SENDO ESTAS AS CAUSAS DA QUEDA DA PONTE SEGUNDO O 'EXPERT'.4. A PROVA PERICIAL REFUTOU AS ALEGAÇÕES DA RÉ DE FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO, CONFIRMANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELA RECONSTRUÇÃO.5. EVENTUAL CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS DEVERÁ SE DAR EM SEDE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, CASO INADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO, A TEOR DOS ARTIGOS 499, 815 E 816 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE:6. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELA QUEDA DA PONTE É DA NEOB CONSTRUÇÕES LTDA. DEVIDO A FALHAS NO PROJETO E EXECUÇÃO. 2. A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS DEVE SER PLEITEADA EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 370, 373, 375, 815, 816, 1.007, §1º, 85, §11º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003132-63.2020.8.26.0223, REL. JOEL BIRELLO MANDELLI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06.08.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003052-17.2019.8.26.0100, REL. JARBAS GOMES, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30.09.2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0001816-69.2012.8.26.0075, REL. OSVALDO MAGALHÃES, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.07.2021. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Aparecido Papassidero (OAB: 90880/SP) - Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador) - 1º andar
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:26
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025, 13:50
Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025, 12:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 15:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:02
Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024, 17:22
Conclusos para decisão
15/10/2024, 09:40
Juntada de Petição de Contestação
15/10/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2024, 15:18
Conclusos para decisão
09/10/2024, 15:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/10/2024, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 03:00
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:02
Julgada Procedente a Ação
27/09/2024, 15:37
Conclusos para julgamento
14/08/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:02
Decisão Determinação
23/04/2024, 17:30
Conclusos para despacho
23/04/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 10:23
Juntada de Outros documentos
02/04/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 18:07
Juntada de Outros documentos
01/04/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2024, 12:20
Conclusos para despacho
25/03/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 12:08
Conclusos para despacho
05/02/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 13:54
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 11:08
Suspensão do Prazo
13/11/2023, 23:05
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2023, 17:04
Conclusos para decisão
27/09/2023, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 22:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2023, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2023, 13:30
Conclusos para decisão
28/06/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 22:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023, 20:30
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023, 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 10:58
Decisão Determinação
17/02/2023, 10:57
Conclusos para despacho
17/02/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2022, 17:25
Conclusos para decisão
29/09/2022, 13:44
Conclusos para despacho
26/07/2022, 12:41
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 21:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021, 00:03
Decisão Determinação
09/11/2021, 19:01
Conclusos para despacho
09/11/2021, 17:29
Conclusos para despacho
09/11/2021, 17:09
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/10/2021, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/07/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021, 15:43
Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2021, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021, 16:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2021, 15:06
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:24
Julgada improcedente a ação
29/03/2021, 18:44
Conclusos para julgamento
26/03/2021, 16:56
Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2021, 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 16:23
Suspensão do Prazo
21/02/2021, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020, 14:58
Decisão
19/11/2020, 13:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2021 03:10:00, 1ª Vara.
19/11/2020, 09:08
Conclusos para despacho
18/09/2020, 13:26
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020, 12:49
Decisão
15/07/2020, 18:50
Conclusos para julgamento
17/06/2020, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020, 14:46
Decisão Determinação
26/05/2020, 12:57
Conclusos para despacho
26/05/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2020, 18:51
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019, 12:45
Decisão Determinação
12/12/2019, 18:13
Conclusos para despacho
12/12/2019, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019, 12:20
Decisão
19/11/2019, 18:46
Conclusos para decisão
19/11/2019, 17:54
Conclusos para julgamento
19/11/2019, 14:27
Conclusos para decisão
01/11/2019, 15:17
Conclusos para despacho
08/10/2019, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 07:50
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2019, 16:41
Conclusos para julgamento
19/09/2019, 16:42
Conclusos para decisão
18/09/2019, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019, 05:10
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019, 15:02
Decisão
16/08/2019, 17:03
Conclusos para despacho
12/07/2019, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2019, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019, 12:52
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 11:18
Decisão Determinação
14/03/2019, 17:56
Conclusos para despacho
14/03/2019, 15:47
Suspensão do Prazo
07/03/2019, 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019, 11:14
Decisão
29/01/2019, 12:44
Conclusos para despacho
25/01/2019, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018, 10:24
Decisão
25/10/2018, 18:19
Conclusos para decisão
20/09/2018, 15:33
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2018, 17:37
Conclusos para despacho
06/08/2018, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 18:47
Decisão
11/07/2018, 17:37
Conclusos para despacho
11/07/2018, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018, 10:51
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 16:09
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018, 10:42
Decisão de Saneamento do Processo
23/05/2018, 17:31
Conclusos para julgamento
15/05/2018, 10:46
Conclusos para decisão
20/03/2018, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018, 14:46
Proferido Despacho
05/02/2018, 14:52
Conclusos para julgamento
02/02/2018, 17:25
Juntada de Petição de Réplica
01/02/2018, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2018, 15:12
Juntada de Petição de Contestação
08/12/2017, 15:53
Juntada de Carta precatória
17/11/2017, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2017, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2017, 16:51
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2017, 13:00
Expedição de Carta precatória.
01/06/2017, 19:03
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2017, 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino