Apelação / Remessa Necessária 1000674-68.2024.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

Autor

LUIZ BENEDITO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 295069·CPF·Representa: Autor

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP 211426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

27/04/2026, 18:28

Prazo

09/03/2026, 10:07

Prazo

11/02/2026, 08:00

Prazo

25/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:29

Despacho

19/11/2025, 14:56

Despacho

19/11/2025, 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:32

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Julgado virtualmente

28/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(63)

Prazo

27/04/2026, 18:28

Prazo

09/03/2026, 10:07

Prazo

11/02/2026, 08:00

Prazo

25/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:56

Despacho

•19/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:29

Despacho

19/11/2025, 14:56

Despacho

19/11/2025, 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:32

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Julgado virtualmente

28/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:31

Subprocesso Cadastrado

11/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:21

Prazo

06/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/07/2025, 17:47

RE - Despacho - Prejudicado

30/07/2025, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1150

30/07/2025, 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:29

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Prazo

11/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

10/06/2025, 12:13

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/06/2025, 11:25

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/06/2025, 11:25

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Vista (Contrarrazões)

09/06/2025, 13:56

Prazo

09/06/2025, 12:07

Vista (Contrarrazões)

06/06/2025, 11:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/06/2025, 13:03

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

16/05/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:45

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:15

Acórdão registrado

09/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 10:42

Julgado virtualmente

09/05/2025, 10:24

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2025, 15:50

Despacho À Mesa

07/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:59

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 00:00

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/04/2025, 16:24

Processo Cadastrado

14/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/04/2025, 17:18

Despacho

•30/07/2025, 16:24

Acórdão

•09/05/2025, 10:24

Despacho

•07/05/2025, 15:46