Execução da Pena 0011853-20.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCAS DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR MACIEL FILHO

OAB/SP 171444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 19:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(277)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 19:33

Decisão

•11/04/2025, 17:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 19:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 18:40

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:49

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:36

Não Concedida a Progressão de Regime

18/03/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:26

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:58

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2024, 08:54

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:20

Determinada a Regressão de Regime

17/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:23

Homologada a Falta Disciplinar

05/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 12:36

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP) Processo 0011853-20.2020.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DOS SANTOS SANTANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:19

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:40

Homologado o Cálculo

17/12/2021, 14:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:49

Realizado Cálculo

17/11/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:54

Decisão

04/11/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:38

Apensado ao processo

13/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:53

Homologado o Cálculo

05/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:27

Realizado Cálculo

26/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 10:21

Decisão

15/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 21:36

Proferido Despacho

30/06/2021, 19:18

Conclusos para decisão

29/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:51

Apensado ao processo

07/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:05

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:01

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:20

Homologado o Cálculo

03/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão

03/03/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2021, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2021, 14:09

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:08

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 11:23

Juntada de Certidão

18/12/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 07:15

Decisão

14/12/2020, 16:00

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 11:11

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 11:04

Mudança de Classe Processual

23/11/2020, 10:46

Juntada de Certidão

20/11/2020, 20:33

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 20:32

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 20:30

Juntada de Ofício

20/11/2020, 20:28

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:56

Despacho

•08/04/2025, 17:31

Decisão

•18/03/2025, 18:35

Decisão

•18/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 09:45

Decisão

•17/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:42

Despacho

•17/08/2024, 08:54

Decisão

•07/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:33

Decisão

•17/07/2024, 17:09

Decisão

•05/06/2024, 11:23

Todos os documentos(56)

Decisão

•24/04/2025, 19:33

Decisão

•11/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:56

Despacho

•08/04/2025, 17:31

Decisão

•18/03/2025, 18:35

Decisão

•18/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 09:45

Decisão

•17/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:42

Despacho

•17/08/2024, 08:54

Decisão

•07/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:33

Decisão

•17/07/2024, 17:09

Decisão

•05/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:57

Decisão

•04/12/2023, 12:36

Decisão

•12/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:18

Decisão

•31/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:59

Despacho

•25/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:44

Despacho

•05/07/2022, 15:39

Decisão

•17/12/2021, 14:40

Decisão

•04/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:39

Decisão

•05/10/2021, 15:53

Decisão

•15/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:46

Despacho

•30/06/2021, 19:18

Decisão

•03/03/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 12:09

Decisão

•15/01/2021, 14:09

Decisão

•14/12/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 11:13

Termo de Publicação de Acórdão

•20/11/2020, 20:32

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Acórdão

•20/11/2020, 20:30

Sentença

•17/11/2020, 16:04

Despacho

•17/11/2020, 16:04

Decisão

•17/11/2020, 16:04