Execução da Pena 0001362-95.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:54

Declarada a Remição

31/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(418)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:54

Declarada a Remição

31/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:58

Declarada a Remição

04/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:10

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:29

Concedida Progressão de regime

08/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:51

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB 300198/SP) Processo 0001362-95.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Adriano do Prado Calixto - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Alex Adriano do Prado Calixto, MT: 533044, RJI: 180917832-59, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB 300198/SP) Processo 0001362-95.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Adriano do Prado Calixto - Homologo o cálculo de penas de Alex Adriano do Prado Calixto, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:30

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:30

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

19/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:30

Declarada a Remição

11/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:24

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:10

Juntada de Ofício

22/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2024, 08:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:33

Juntada de Ofício

23/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:47

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:24

Homologada a Falta Disciplinar

12/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raymns Flavio Zaneli (OAB 149935/SP), Maria Carolina Alves Garcia Zaneli (OAB 477475/SP) Processo 0001362-95.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Adriano do Prado Calixto - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:58

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:22

Homologado o Cálculo

19/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:23

Realizado Cálculo

16/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 21:14

Declarada a Remição

16/12/2022, 21:14

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:35

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:38

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 18:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:15

Realizado Cálculo

10/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:25

Concedida Progressão de regime

08/11/2022, 08:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

06/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:10

Realizado Cálculo

01/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:33

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:54

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:45

Realizado Cálculo

11/02/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:08

Decisão

04/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão

28/01/2021, 00:13

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:04

Decisão

23/11/2020, 12:04

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 12:04

Conclusos para decisão

20/11/2020, 23:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:53

Apensado ao processo

26/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 06:11

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:09

Processo Entranhado

09/09/2020, 15:09

Incidente Processual Instaurado

09/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 19:10

Realizado Cálculo

25/08/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:08

Declarada a Remição

25/08/2020, 12:08

Conclusos para decisão

06/06/2020, 11:31

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:07

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:56

Homologado o Cálculo

25/03/2019, 13:56

Conclusos para decisão

25/03/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 10:48

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 09:55

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 18:03

Realizado Cálculo

06/02/2019, 18:36

Juntada de Certidão

06/02/2019, 18:35

Juntada de Certidão

06/02/2019, 18:35

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2019, 15:12

Documentos

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•14/05/2026, 12:06

Decisão

•31/03/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:57

Decisão

•04/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:09

Decisão

•19/01/2026, 16:10

Decisão

•08/01/2026, 10:28

Despacho

•19/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:23

Despacho

•17/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:58

Despacho

•01/09/2025, 14:14

Todos os documentos(260)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:06

Decisão

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Despacho

•01/09/2025, 14:14

Despacho

•11/08/2025, 09:32

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Acórdão

•08/08/2025, 13:45

Decisão

•13/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:21

Decisão

•08/05/2025, 11:30

Decisão

•08/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:06

Decisão

•11/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:41

Despacho

•17/08/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:53

Despacho

•05/08/2024, 11:43

Despacho

•17/07/2024, 15:47

Despacho

•13/05/2024, 18:23

Despacho

•23/04/2024, 17:22

Decisão

•16/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:23

Decisão

•12/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:05

Decisão

•21/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:18

Decisão

•05/07/2023, 17:58

Despacho

•03/07/2023, 18:22

Decisão

•12/05/2023, 17:06

Decisão

•14/04/2023, 19:02

Decisão

•19/01/2023, 10:22

Decisão

•16/12/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:41

Decisão

•18/11/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:49

Decisão

•08/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:25

Despacho

•17/10/2022, 14:44

Despacho

•11/10/2022, 15:18

Despacho

•20/09/2022, 13:30

Decisão

•09/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:02

Decisão

•29/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:58

Decisão

•26/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:19

Decisão

•04/02/2021, 13:07

Decisão

•23/11/2020, 12:04

Decisão

•23/11/2020, 12:04

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•13/11/2020, 09:15

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•13/11/2020, 09:15

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•13/11/2020, 09:15

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•13/11/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:09

Decisão

•25/08/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 18:44

Decisão

•25/03/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 07:40

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 18:03

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•06/02/2019, 15:16

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