Execução de Título Extrajudicial 1092553-55.2014.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1092553-55.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 424116735, Subguia 424366581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,77

08/04/2026, 16:31

Juntada - Guia Gerada - BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - Guia 424116735 - R$ 72,77

07/04/2026, 10:40

Link para pagamento - Guia: 424116735, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=424366581&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761934795063517704950425998&idProcessoParte=611761934795063517704950427523&sinEmModal=N&hash=966256e8a643c3f678db2215df8029cc'>424366581</a>

07/04/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 609

01/04/2026, 04:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 609

24/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 609

23/03/2026, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:28

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

15/12/2025, 11:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 603

12/12/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 603

11/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:39

Decisão interlocutória

10/12/2025, 13:39

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0572/2024Teor do ato: Vistos. 1. Em que pese as dificuldades relatadas não se vislumbra utilidade nas medidas atípicas requeridas pelo credor para a satisfação de seu crédito, tais como apreensão de passaporte, suspensão de CNH e bloqueio de cartões. Ao contrário, as medidas pretendidas possuem, na verdade, viés eminentemente punitivo, dirigido à pessoa do devedor, restringindo o seu direito de ir e vir sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida. Do mesmo modo, o bloqueio de cartões de crédito não possui pertinência com a tentativa de localização de patrimônio, e mais uma vez se assemelha mais à uma modalidade de punição do executado, em afronta ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil. A propósito, não se desconhece o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 09/02/2023, no qual restou confirmada a constitucionalidade do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, sendo reputada válida a aplicação de medidas coercitivas atípicas para o cumprimento de determinação judicial, dentre as quais, a suspensão de CNH e a retenção de passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito e o impedimento de participação em concurso e licitações públicos. Todavia, conforme consignado no julgado, a utilização de tais medidas atípicas deve preservar direitos fundamentais e observar os valores especificados no próprio ordenamento processual, notadamente os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, mesmo no recente julgado pondera-se indagar caso a caso qual utilidade efetiva teriam as medidas requeridas pela parte exequente. Esta conclusão se amolda aos precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO PERMANENTE DE VALORES PELO BACENJUD.

05/07/2024, 00:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Em que pese as dificuldades relatadas não se vislumbra utilidade nas medidas atípicas requeridas pelo credor para a satisfação de seu crédito, tais como apreensão de passaporte, suspensão de CNH e bloqueio de cartões. Ao contrário, as medidas pretendidas possuem, na verdade, viés eminentemente punitivo, dirigido à pessoa do devedor, restringindo o seu direito de ir e vir sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida. Do mesmo modo, o bloqueio de cartões de crédito não possui pertinência com a tentativa de localização de patrimônio, e mais uma vez se assemelha mais à uma modalidade de punição do executado, em afronta ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil. A propósito, não se desconhece o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 09/02/2023, no qual restou confirmada a constitucionalidade do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, sendo reputada válida a aplicação de medidas coercitivas atípicas para o cumprimento de determinação judicial, dentre as quais, a suspensão de CNH e a retenção de passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito e o impedimento de participação em concurso e licitações públicos. Todavia, conforme consignado no julgado, a utilização de tais medidas atípicas deve preservar direitos fundamentais e observar os valores especificados no próprio ordenamento processual, notadamente os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, mesmo no recente julgado pondera-se indagar caso a caso qual utilidade efetiva teriam as medidas requeridas pela parte exequente. Esta conclusão se amolda aos precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO PERMANENTE DE VALORES PELO BACENJUD. O

04/07/2024, 17:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0129/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 652/654: Em que pese as dificuldades relatadas não se vislumbra utilidade nas medidas atípicas requeridas pelo credor para a satisfação de seu crédito, tais como apreensão de passaporte, suspensão de CNH e bloqueio de cartões. Ao contrário, as medidas pretendidas possuem, na verdade, viés eminentemente punitivo, dirigido à pessoa do devedor, restringindo o seu direito de ir e vir sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida. Do mesmo modo, o bloqueio de cartões de crédito não possui pertinência com a tentativa de localização de patrimônio, e mais uma vez se assemelha mais à uma modalidade de punição do executado, em afronta ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil. A propósito, não se desconhece o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 09/02/2023, no qual restou confirmada a constitucionalidade do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, sendo reputada válida a aplicação de medidas coercitivas atípicas para o cumprimento de determinação judicial, dentre as quais, a suspensão de CNH e a retenção de passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito e o impedimento de participação em concurso e licitações públicos. Todavia, conforme consignado no julgado, a utilização de tais medidas atípicas deve preservar direitos fundamentais e observar os valores especificados no próprio ordenamento processual, notadamente os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, mesmo no recente julgado pondera-se indagar caso a caso qual utilidade efetiva teriam as medidas requeridas pela parte exequente. Esta conclusão se amolda aos precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO PERMANENTE DE VALORES PEL

01/03/2024, 00:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 652/654: Em que pese as dificuldades relatadas não se vislumbra utilidade nas medidas atípicas requeridas pelo credor para a satisfação de seu crédito, tais como apreensão de passaporte, suspensão de CNH e bloqueio de cartões. Ao contrário, as medidas pretendidas possuem, na verdade, viés eminentemente punitivo, dirigido à pessoa do devedor, restringindo o seu direito de ir e vir sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida. Do mesmo modo, o bloqueio de cartões de crédito não possui pertinência com a tentativa de localização de patrimônio, e mais uma vez se assemelha mais à uma modalidade de punição do executado, em afronta ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil. A propósito, não se desconhece o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 09/02/2023, no qual restou confirmada a constitucionalidade do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, sendo reputada válida a aplicação de medidas coercitivas atípicas para o cumprimento de determinação judicial, dentre as quais, a suspensão de CNH e a retenção de passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito e o impedimento de participação em concurso e licitações públicos. Todavia, conforme consignado no julgado, a utilização de tais medidas atípicas deve preservar direitos fundamentais e observar os valores especificados no próprio ordenamento processual, notadamente os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, mesmo no recente julgado pondera-se indagar caso a caso qual utilidade efetiva teriam as medidas requeridas pela parte exequente. Esta conclusão se amolda aos precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO PERMANENTE DE VALORES PELO

29/02/2024, 19:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0492/2020Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SerasaJud. Providencie, a Z. Serventia. 2 - Com base no artigo 835, I, do CPC, a qual dá preferência à penhora em dinheiro e com fundamento no artigo 854, também do CPC, defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros da parte executada. Efetuado o bloqueio judicial, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à transferência para conta judicial, pois, em respeito aos principios da menor onerosidade e da duração do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados, conforme Enunciado 94 proferido no Centro de Estudos e Debates do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ficando declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o(s) executad(os), na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias, desbloqueando-se o excedente, se o caso. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3 - Defiro a consulta à Receita Federal da última declaração de bens da parte executada. Solicite a Serventia as informações via sistema INFOJUD. Com resultado positivo, tarje-se este feito como Segredo de Justiça. 4 - Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada via sistema RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, exceto os que estiverem com a restrição de veícul

31/08/2020, 08:19

Bloqueio/penhora on line - Vistos. 1 - Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SerasaJud. Providencie, a Z. Serventia. 2 - Com base no artigo 835, I, do CPC, a qual dá preferência à penhora em dinheiro e com fundamento no artigo 854, também do CPC, defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros da parte executada. Efetuado o bloqueio judicial, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à transferência para conta judicial, pois, em respeito aos principios da menor onerosidade e da duração do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados, conforme Enunciado 94 proferido no Centro de Estudos e Debates do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ficando declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o(s) executad(os), na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias, desbloqueando-se o excedente, se o caso. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3 - Defiro a consulta à Receita Federal da última declaração de bens da parte executada. Solicite a Serventia as informações via sistema INFOJUD. Com resultado positivo, tarje-se este feito como Segredo de Justiça. 4 - Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada via sistema RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, exceto os que estiverem com a restrição de veículo roubado. Com a resposta, dê-se ciênc

22/08/2020, 11:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2017Teor do ato: Vistos.1) Fls. 52/54: ante a insuficiência das custas recolhidas, defiro apenas a pesquisa de bens via Bacenjud.Com base no artigo 835, I, do CPC, a qual dá preferência à penhora em dinheiro e com fundamento no artigo 854, também do CPC, defiro BACENJUD para penhora/arresto mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros do(a) executado(a).Efetuado o bloqueio judicial, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à transferência para conta judicial, pois, em respeito aos principios da menor onerosidade e da duração do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados, conforme Enunciado 94 proferido no Centro de Estudos e Debates do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ficando declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o(a) devedor(a) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos, ou na pessoa de seu(s) advogado(s), se constituído nos autos, via imprensa oficial, para eventual impugnação/ embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias, desbloqueando-se o excedente, se o caso.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.2) A pesquisa eletrônica de titularidade de imóvel pelo sistema ARISP por iniciativa do Poder Judiciário apenas ocorre nos casos em que a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária. Não é a hipótese dos autos.Cabe ao exequente promover diretamente as diligências para localização d

08/05/2017, 07:40

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.1) Fls. 52/54: ante a insuficiência das custas recolhidas, defiro apenas a pesquisa de bens via Bacenjud.Com base no artigo 835, I, do CPC, a qual dá preferência à penhora em dinheiro e com fundamento no artigo 854, também do CPC, defiro BACENJUD para penhora/arresto mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros do(a) executado(a).Efetuado o bloqueio judicial, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à transferência para conta judicial, pois, em respeito aos principios da menor onerosidade e da duração do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados, conforme Enunciado 94 proferido no Centro de Estudos e Debates do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ficando declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o(a) devedor(a) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos, ou na pessoa de seu(s) advogado(s), se constituído nos autos, via imprensa oficial, para eventual impugnação/ embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias, desbloqueando-se o excedente, se o caso.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.2) A pesquisa eletrônica de titularidade de imóvel pelo sistema ARISP por iniciativa do Poder Judiciário apenas ocorre nos casos em que a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária. Não é a hipótese dos autos.Cabe ao exequente promover diretamente as diligências para localização de bens passíveis de penhora.3) Providen

05/05/2017, 14:52

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 424116735, Subguia 424366581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,77

Juntada - Guia Gerada - BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - Guia 424116735 - R$ 72,77

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 609

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 609

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 609

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 603

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 603

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

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