Procedimento Comum Cível 1006030-74.2020.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Isabel Caponero Cogan

Partes do Processo

IDNEIA TOZONI CICARELLI

CPF

Autor

KARINA CICARELLI

CPF

Autor

JULIANA KELLY CICARELLI

CPF

Autor

AECIO CICARELLI JUNIOR

CPF

Autor

AECIO CICARELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP 313580·CPF·Representa: Autor

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

OAB/SP 249765·CPF·Representa: Autor

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

OAB/SP 350398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IDNEIA TOZONI CICARELLI

CPF

Autor

KARINA CICARELLI

CPF

Autor

JULIANA KELLY CICARELLI

CPF

Autor

AECIO CICARELLI JUNIOR

CPF

Autor

AECIO CICARELLI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

PAULO CESAR LAPA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:36

Recebido o recurso

07/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:39

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 10:35

Decisão

•21/07/2025, 21:23

18/11/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:36

Recebido o recurso

07/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 22:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Julgada Procedente a Ação

03/06/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/01/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:53

Ato ordinatório

08/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:14

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP) Processo 1006030-74.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idnéia Tozoni Cicarelli, Aecio Cicarelli - Vistos. Diante do quesito suplementar apresentado às fls. 244/245, intime-se o perito nomeado para que preste esclarecimentos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:16

Ato ordinatório

02/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:17

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:22

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 13:33

Decisão

14/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:20

Decisão

17/06/2021, 10:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:48

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:26

Decisão

26/02/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 07:28

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:01

Ato ordinatório

09/11/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 16:14

Decisão

08/10/2020, 11:01

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:20

Decisão

13/08/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2020, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:19

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

15/07/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:49

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 10:33

Recebida a Petição Inicial

29/05/2020, 10:58

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 12:00

Sentença

•03/06/2025, 08:47

Decisão

•01/01/2025, 12:02

Decisão

•10/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:50

Decisão

•22/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:11

Decisão

•31/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:14

Decisão

•09/02/2023, 17:09

Decisão

•30/01/2023, 17:35

Decisão

•13/10/2022, 14:33

Decisão

•22/06/2022, 17:49

Decisão

•14/01/2022, 13:01

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/11/2025, 10:35

Decisão

•21/07/2025, 21:23

Sentença

•03/06/2025, 08:47

Decisão

•01/01/2025, 12:02

Decisão

•10/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:50

Decisão

•22/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:11

Decisão

•31/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:14

Decisão

•09/02/2023, 17:09

Decisão

•30/01/2023, 17:35

Decisão

•13/10/2022, 14:33

Decisão

•22/06/2022, 17:49

Decisão

•14/01/2022, 13:01

Despacho

•29/09/2021, 12:56

Decisão

•17/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 08:46

Decisão

•26/02/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:59

Decisão

•08/10/2020, 11:01

Decisão

•13/08/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:15

Decisão

•29/05/2020, 10:58