Execução da Pena 0007350-92.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

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OAB/SP 50673·CNPJ·Representa: Réu

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA

OAB/SP 442982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(421)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:48

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Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:16

Declarada a Remição

30/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 20:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 20:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:54

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:09

Apensado ao processo

24/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:27

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2025, 08:27

Não Concedido o Livramento Condicional

03/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:58

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 17:03

Apensado ao processo

15/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de Resposta

12/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:38

Não Concedida a Progressão de Regime

11/03/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/12/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:30

Juntada de Mandado

17/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 08:47

Juntada de Ofício

08/11/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:23

Determinada a Regressão de Regime

21/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:07

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 07:39

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:51

Expedição de Alvará.

02/05/2024, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:27

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 04:24:05, Unidade Regional de Departamen.

29/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 14:47

Reativação de Processo Suspenso

18/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/02/2024, 16:55

Juntada de Mandado

01/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 19:54

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Barbosa Lourenço (OAB 404816/SP) Processo 0007350-92.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: RITA DE CASSIA CAMILLO - Vistos. Decorridos 60 (sessenta) dias, junte-se nova folha de antecedentes e relatório de comparecimentos do sentenciado RITA DE CASSIA CAMILLO, com posterior vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento das condições do regime aberto. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2023, 20:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2023, 20:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2023, 20:48

Conclusos para despacho

23/04/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:40

Concedida Progressão de regime

13/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2022, 15:59

Decisão

•30/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:56

Decisão

•27/02/2026, 20:59

Decisão

•26/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:33

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:24

Decisão

•01/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:10

Decisão

•03/10/2025, 08:27

Decisão

•03/10/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 09:55

Todos os documentos(80)

Decisão

•12/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:48

Decisão

•30/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:56

Decisão

•27/02/2026, 20:59

Decisão

•26/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:33

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:24

Decisão

•01/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:10

Decisão

•03/10/2025, 08:27

Decisão

•03/10/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 09:55

Decisão

•19/09/2025, 15:57

Decisão

•19/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:12

Despacho

•17/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:11

Despacho

•10/06/2025, 12:42

Despacho

•22/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:38

Despacho

•03/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:56

Decisão

•11/03/2025, 09:37

Despacho

•07/03/2025, 10:32

Despacho

•07/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:48

Despacho

•11/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:40

Despacho

•18/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:47

Decisão

•21/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:20

Decisão

•30/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 17:10

Despacho

•28/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:16

Termo de Audiência

•16/05/2024, 17:39

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:36

Despacho

•10/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:51

Despacho

•30/04/2024, 11:21

Decisão

•28/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:07

Decisão

•09/01/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:23

Despacho

•09/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:12

Despacho

•30/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 20:49

Despacho

•22/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:08

Despacho

•23/04/2023, 20:48

Despacho

•03/04/2023, 17:18

Decisão

•16/03/2023, 18:45

Decisão

•13/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:06

Despacho

•07/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:28

Despacho

•15/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:21

Decisão

•10/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:59

Decisão

•29/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:14

Decisão

•30/09/2022, 15:59