Mandado de Segurança Criminal 2082275-98.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Orlando de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUAN DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIMINAL DO FORO DA COMARCA DE SOROCABA

Reu

RAFAEL GODIM COELHO

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO CORREIA LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO

OAB/SP 503358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUAN DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIMINAL DO FORO DA COMARCA DE SOROCABA

Reu

RAFAEL GODIM COELHO

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO CORREIA LIMA

TERCEIRO

ROBERT HENRIQUE PINTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:02

Decisão Monocrática - Não Provida

15/08/2025, 20:58

Situação de Arquivado Administrativamente

20/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/05/2025, 17:23

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luan da Silva Santos - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Ciminal do Foro da Comarca de Sorocaba - Parte: Rafael Godim Coelho - Parte: Julio Cesar de Oliveira - Parte: Bruno Correia Lima - Parte: Robert Henrique Pinto - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Giovanna Dafelle Mendes Lourenço (OAB: 503358/SP) - Liberdade Nº 2082275-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Sorocaba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:02

Despacho

09/05/2025, 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:02

Decisão Monocrática - Não Provida

15/08/2025, 20:58

Situação de Arquivado Administrativamente

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

20/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/05/2025, 17:23

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luan da Silva Santos - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Ciminal do Foro da Comarca de Sorocaba - Parte: Rafael Godim Coelho - Parte: Julio Cesar de Oliveira - Parte: Bruno Correia Lima - Parte: Robert Henrique Pinto - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Giovanna Dafelle Mendes Lourenço (OAB: 503358/SP) - Liberdade Nº 2082275-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Sorocaba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:02

Despacho

09/05/2025, 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/05/2025, 12:14

Recebidos os Autos do MP

08/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:31

Parecer - Prazo - 15 Dias

30/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/04/2025, 09:14

Processamento de Recurso Ordinário Interposto

28/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

28/03/2025, 13:39

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:05

Publicado em

25/03/2025, 00:00

Publicado em

25/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:26

Acórdão registrado

21/03/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/03/2025, 18:50

Julgado virtualmente

21/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

20/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2025, 16:11

Informação

20/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

20/03/2025, 13:15

Processo Cadastrado

20/03/2025, 13:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 21:02

Despacho

•09/05/2025, 17:41

Acórdão

•21/03/2025, 18:48