Execução Fiscal 0000849-18.2002.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2002

Valor da Causa

R$ 389,26

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ

Autor

PAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 389688·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS

OAB/SP 183978·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA

OAB/SP 457697·CPF·Representa: Autor

DIJANE CRISTIAN FREIRE JOFRE CYRINO CARVALHO

OAB/SP 154495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:09

Despacho

•22/10/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dijane Cristian Freire Jofre Cyrino Carvalho (OAB 154495/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 0000849-18.2002.8.26.0449 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de Piquete Cda 662,991,1085,1050,1129 Andrea - Reqdo: Paulo Gustavo de Oliveira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/10/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/08/2024, 15:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/10/2023, 13:51

Autos no Prazo

29/07/2022, 10:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

13/10/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos à Minuta

16/12/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:21

Processo Suspenso por 1 ano

19/06/2019, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:54

Processo Suspenso por 1 ano

13/06/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/06/2019, 18:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/12/2018, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 17:25

Decisão

26/10/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2018, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/11/2017, 11:50

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2017, 13:44

Conclusos para despacho

20/03/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/03/2017, 12:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/01/2017, 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2016, 11:54

Conclusos para despacho

07/10/2016, 11:09

Bloqueio/penhora on line

04/10/2016, 17:50

Conclusos para decisão

04/10/2016, 16:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/09/2016, 15:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/07/2016, 15:52

Concedida a Dilação de Prazo

24/02/2016, 12:03

Conclusos para decisão

24/02/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 16:22

Decisão

18/02/2016, 18:47

Conclusos para decisão

18/02/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 14:33

Juntada de Mandado

11/02/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 14:39

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2016, 17:11

Conclusos para despacho

12/01/2016, 17:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/12/2015, 17:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/11/2015, 18:05

Autos no Prazo

23/03/2015, 16:03

Proferido Despacho

23/03/2015, 15:48

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/03/2015, 16:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/01/2015, 17:07

Proferido Despacho

05/11/2014, 17:32

Conclusos para despacho

05/11/2014, 16:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/11/2014, 16:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 17:28

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2014, 17:22

Proferido Despacho

28/05/2014, 14:35

Conclusos para despacho

27/05/2014, 16:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/05/2014, 14:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/04/2014, 15:06

Juntada de Ofício

11/04/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 17:16

Decisão

17/03/2014, 12:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/03/2014, 11:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/03/2014, 16:00

Juntada de Mandado

20/02/2014, 15:40

Juntada de Mandado

20/02/2014, 15:26

Juntada de Mandado

20/02/2014, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2014, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2014, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2014, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 15:54

Expedição de Mandado.

29/01/2014, 14:04

Decisão

11/11/2013, 16:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/11/2013, 13:36

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

15/08/2013, 11:42

Autos no Prazo

02/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/04/2013, 15:29

Carga Outro

21/02/2013, 13:36

Despacho Proferido

14/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

28/01/2013, 15:53

Carga Outro

06/12/2012, 16:18

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2012, 17:13

Carga Outro

25/06/2012, 11:33

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/02/2012, 17:13

Carga Outro

13/01/2012, 17:51

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Aguardando Provocação

16/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/09/2011, 17:49

Carga Outro

29/07/2011, 11:18

Despacho Proferido

25/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

26/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/05/2011, 16:32

Carga Outro

25/03/2011, 12:35

Aguardando Manifestação do Autor

25/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/11/2010, 17:32

Carga Outro

10/09/2010, 11:12

Aguardando Devolução de Autos

10/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2010, 00:00

Carga Outro

12/03/2010, 12:06

Aguardando Devolução de Autos

12/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

22/12/2009, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Carga Outro

06/11/2009, 14:01

Aguardando Devolução de Autos

06/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

20/07/2009, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Carga Outro

15/05/2009, 11:53

Aguardando Devolução de Autos

15/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/03/2009, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/11/2008, 00:00

Carga Outro

22/10/2008, 16:10

Despacho Proferido

16/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

09/10/2008, 12:01

Aguardando Publicação

01/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/05/2008, 00:00

Carga Outro

21/05/2008, 10:19

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

29/04/2008, 11:28

Conclusos para despacho

29/04/2008, 00:00

Carga Outro

21/12/2007, 12:33

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:57

Decisão

•18/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:13