Execução Fiscal 0000234-57.2004.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 3.303,98

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ

Autor

J ARMANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

KATHARINA DRAGAN RACZ

Reu

MARCO ANTONIO ATOCHE GENNELL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS

OAB/SP 183978·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 389688·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 127311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 0000234-57.2004.8.26.0449 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de Piquete Cda 1073,1150 Auxil - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 12:06

Todas as movimentações(202)

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 0000234-57.2004.8.26.0449 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de Piquete Cda 1073,1150 Auxil - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 12:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/10/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/10/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/05/2023, 13:41

Autos no Prazo

18/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 16:53

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/10/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/10/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 12:10

Decisão

06/05/2019, 17:13

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2019, 17:02

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2018, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/11/2017, 11:50

Decisão

03/10/2017, 17:25

Conclusos para despacho

28/09/2017, 12:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/09/2017, 11:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/06/2017, 14:49

Processo Suspenso por 1 ano

16/11/2015, 13:58

Processo Suspenso por 1 ano

16/11/2015, 13:41

Conclusos para decisão

13/11/2015, 16:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/11/2015, 16:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/10/2015, 17:12

Proferido Despacho

14/10/2014, 15:30

Conclusos para despacho

09/10/2014, 15:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/10/2014, 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 16:13

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 04:47

Autos no Prazo

31/01/2014, 15:30

Proferido Despacho

30/01/2014, 13:15

Conclusos para despacho

29/01/2014, 15:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/01/2014, 16:17

Suspensão do Prazo

20/12/2013, 23:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/11/2013, 13:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/10/2013, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2013, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2013, 10:54

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2013, 13:49

Decisão

25/10/2013, 14:50

Conclusos para despacho

24/10/2013, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2013, 11:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2013, 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/10/2013, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2013, 19:18

Autos no Prazo

11/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2013, 00:00

Remetido ao DJE

06/09/2013, 10:02

Autos no Prazo

04/09/2013, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

16/08/2013, 00:00

Recebimento de Carga

12/08/2013, 12:06

Autos no Prazo

12/08/2013, 00:00

Carga Outro

21/06/2013, 11:56

Despacho Proferido

14/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/12/2012, 17:21

Carga Outro

25/10/2012, 19:03

Aguardando Leilão

10/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

09/10/2012, 00:00

Aguardando Leilão

17/09/2012, 00:00

Aguardando Leilão

29/08/2012, 00:00

Aguardando Conferência

27/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2012, 17:54

Carga Outro

25/06/2012, 11:55

Aguardando Manifestação do Autor

12/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

18/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2012, 00:00

Aguardando Conferência

01/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/02/2012, 17:13

Carga Outro

13/01/2012, 17:51

Aguardando Manifestação do Autor

19/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/12/2011, 19:00

Carga Outro

03/11/2011, 11:58

Despacho Proferido

30/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/09/2011, 17:05

Aguardando Prazo

16/09/2011, 00:00

Carga Outro

22/07/2011, 10:38

Aguardando Manifestação do Autor

18/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

06/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

04/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/06/2011, 14:26

Conclusos para despacho

28/06/2011, 00:00

Carga Outro

15/04/2011, 11:15

Aguardando Manifestação do Autor

11/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/09/2010, 17:09

Carga Outro

01/07/2010, 12:58

Aguardando Devolução de Autos

01/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2010, 18:04

Carga Outro

21/12/2009, 10:54

Aguardando Devolução de Autos

21/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/07/2009, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 00:00

Carga Outro

05/06/2009, 12:07

Aguardando Devolução de Autos

05/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

13/04/2009, 17:13

Carga Outro

02/02/2009, 12:46

Aguardando Manifestação do Autor

02/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

25/11/2008, 00:00

Aguardando Conferência

25/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Aguardando Remessa

18/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

12/11/2008, 13:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Carga Outro

25/09/2008, 16:37

Aguardando Devolução de Autos

25/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

28/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

18/08/2008, 13:33

Aguardando Devolução de Autos

30/05/2008, 00:00

Carga Outro

09/05/2008, 14:39

Conclusos para despacho

07/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

30/04/2008, 12:17

Aguardando Provocação

30/04/2008, 00:00

Carga Outro

22/02/2008, 15:17

Aguardando Manifestação do Autor

14/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2007, 13:12

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Carga Outro

19/10/2007, 18:26

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/03/2007, 00:00