Procedimento do Juizado Especial Cível 1003058-96.2022.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.325,48

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA

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Partes do Processo

JOSUANDERSON DE SOUSA SILVA

CPF 512.***.***-69

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Cristine Rill Fernandes (OAB 464561/SP) Processo 1003058-96.2022.8.26.0236 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Josuanderson de Sousa Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quita

01/09/2023, 00:00

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Perguntas Frequentes

JANDIR JOSE DA SILVA JUNIOR FERNANDES

OAB/SP 401906•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINE RILL FERNANDES

OAB/SP 464561•Representa: ATIVO

30/08/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:47

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/03/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 02:05

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 13:47

Despacho

•04/10/2022, 10:33

Despacho

•22/09/2022, 15:00

Despacho

•16/09/2022, 16:42

TipoProcessoDocumento#550

•31/08/2022, 14:04

Decisão

•03/08/2022, 13:49

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