Execução Fiscal 0000411-21.2006.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.891,23

Órgão julgador

01 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALDIVINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MIGUEL BACCARIN

OAB/SP 190998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:42

Trânsito em Julgado às partes

11/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:32

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

02/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:50

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:42

Trânsito em Julgado às partes

11/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 13:17

Despacho

•22/05/2025, 13:30

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

02/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Miguel Baccarin (OAB 190998/SP) Processo 0000411-21.2006.8.26.0491 - Execução Fiscal - Reqdo: Aldivino de Oliveira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/10/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/10/2018, 11:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/09/2018, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2018, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/08/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 14:39

Decisão

19/07/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2018, 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/04/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2017, 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/06/2017, 15:30

Proferido Despacho

10/04/2017, 15:24

Conclusos para despacho

06/04/2017, 11:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/10/2016, 11:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/09/2016, 18:55

Proferido Despacho

06/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 13:03

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2016, 13:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/03/2016, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 13:19

Proferido Despacho

17/02/2016, 15:48

Juntada de Ofício

08/10/2014, 11:31

Expedição de Ofício.

15/08/2014, 18:38

Proferido Despacho

30/09/2013, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2013.

30/09/2013, 16:06

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/09/2012, 16:29

Despacho Proferido

03/09/2012, 00:00

Carga ao Advogado

14/06/2012, 14:18

Distribuído por sorteio

02/02/2006, 16:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:52