Execução Fiscal 0003534-17.2012.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.318,30

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELIANA APARECIDA FIORI RANCHARIA ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO

OAB/SP 171844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:25

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:24

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

16/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:29

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:25

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Sentença

•16/07/2025, 14:23

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legal

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:24

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

16/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Cristina Augusto (OAB 171844/SP) Processo 0003534-17.2012.8.26.0491 - Execução Fiscal - Reqdo: Eliana Aparecida Fiori Rancharia Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 09:40

Arquivado Provisoriamente

09/04/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:20

Proferido Despacho

05/04/2019, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/03/2019, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/02/2019, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/12/2017, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/11/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 14:08

Decisão

26/10/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/07/2017, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/04/2017, 11:55

Recebidos os Autos do Advogado

30/03/2017, 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/03/2017, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2017, 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2015, 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/05/2015, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 14:11

Proferido Despacho

06/04/2015, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/12/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/10/2014, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 10:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

09/10/2014, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/08/2014, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/06/2014, 11:48

Proferido Despacho

11/06/2014, 18:35

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/09/2012, 15:05

Carga à Vara Interna

03/09/2012, 13:12

Alteração de Carga

03/09/2012, 13:10

Carga à Vara Interna

03/09/2012, 11:41

Distribuído por sorteio

03/09/2012, 09:31

Despacho

•20/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:44