Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000838-64.2024.8.26.0498 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000838-64.2024.8.26.0498 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 09:30

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 0000838-64.2024.8.26.0498 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celia Maria Moreira Turcatti - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento do débito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido por Celia Maria Moreira Turcatti em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 2. O depósito do valor requisitado junto ao E. TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil. Contudo, não há possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico por meio do Portal de Custas, sendo necessário observar as diretrizes do Comunicado Conjunto nº 318/2023. Portanto, intime-se a parte credora para que indique o número de agência e conta bancária para a qual o valor deverá ser transferido. 3. Cumprida a determinação acima, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará (código 505866 - Alvará Levantamento de Valores - Banco do Brasil), para levantamento dos honorários sucumbenciais, a ser encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil, observando-se o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 318/2023. 4. Não há custasfinaisa serem recolhidas (artigos 6º da Lei 11.608/03). 5. Considerando que em razão da extinção não há interesse recursal para a parte executada, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 15:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•12/05/2025, 15:04

Decisão

•04/11/2024, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

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