Procedimento Comum Cível 1000186-68.2025.8.26.0280 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itariri

Partes do Processo

LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA CORADINI

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAIANE BARROS SPINA

OAB/SP 226103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:34

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 02:54

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:34

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:13

Juntada de Ofício

10/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 08:59

Protocolo Juntado

07/10/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:00

Julgada Procedente a Ação

30/09/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:59

Protocolo Juntado

25/09/2025, 14:58

Protocolo Juntado

25/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiane Barros Spina (OAB 226103/SP) Processo 1000186-68.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia Souza de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Sem prejuízo, para realização das perícias determinadas às págs. 86/87, nomeio peritos o médico Matheus Henrique de Souza Coradini, e a assistente social Rosângela Martins, independente de compromisso. Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora às págs. 7/8 e pelo INSS às págs. 99/115, no que couber ao caso. Intime-se a assistente social ora nomeada para designar data para perícia. A perícia médica será realizada no dia 27 de junho de 2025, às 08:00 horas, na Unidade Básica de Saúde - UBS Prefeito João Rocha, à Rua Profª Lavínia Cleomar Soares, 150, Centro, Itariri/SP. Laudo em 45 dias após a data da perícia. Arbitro os honorários da assistente social pelo dobro e os honorários da médica perita pelo triplo do valor máximo da tabela V, da Resolução nº 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. Tal valor se justifica por suas especializações, pela complexidade da perícia e, notadamente, pelo local da realização da prova técnica. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada constituída da data designada da perícia médica, que deverá comparecer ao local com todos os exames e atestado que tiver, devendo referidos exames serem acostados aos autos, se ainda não tiver. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 18:15

Decisão

•02/12/2025, 17:35

Sentença

•30/09/2025, 16:57

Decisão

•24/09/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:03

Decisão

•25/08/2025, 16:21

Despacho

•30/05/2025, 15:35

Decisão

•12/05/2025, 14:26

Decisão

•07/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:48

Decisão

•17/02/2025, 18:15