Procedimento Comum Cível 1001248-80.2024.8.26.0280 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itariri

Partes do Processo

AMANDA ROSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA CORADINI

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA VILIMOVIC TORRES LEAO

OAB/SP 302482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:19

Trânsito em Julgado às partes

14/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:41

Julgada improcedente a ação

26/02/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:50

Protocolo Juntado

25/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:19

Trânsito em Julgado às partes

14/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:41

Julgada improcedente a ação

26/02/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:50

Protocolo Juntado

25/09/2025, 14:40

Protocolo Juntado

25/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 00:30

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Vilimovic Gonçalves (OAB 302482/SP) Processo 1001248-80.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Rosa do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Sem prejuízo, para realização das perícias determinadas às págs. 86/87, nomeio peritos o médico Matheus Henrique de Souza Coradini, e a assistente social Rosângela Martins, independente de compromisso. Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora às págs. 53/54 e pelo INSS às págs. 60/78, no que couber ao caso. Intime-se a assistente social ora nomeada para designar data para perícia. A perícia médica será realizada no dia 27 de junho de 2025, às 09:00 horas, na Unidade Básica de Saúde - UBS Prefeito João Rocha, à Rua Profª Lavínia Cleomar Soares, 150, Centro, Itariri/SP. Laudo em 45 dias após a data da perícia. Arbitro os honorários da assistente social pelo dobro e os honorários da médica perita pelo triplo do valor máximo da tabela V, da Resolução nº 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. Tal valor se justifica por suas especializações, pela complexidade da perícia e, notadamente, pelo local da realização da prova técnica. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada constituída da data designada da perícia médica, que deverá comparecer ao local com todos os exames e atestado que tiver, devendo referidos exames serem acostados aos autos, se ainda não tiver. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 19:24

Sentença

•26/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:50

Decisão

•24/09/2025, 00:25

Decisão

•05/09/2025, 17:24

Despacho

•30/05/2025, 15:36

Decisão

•12/05/2025, 14:27

Decisão

•12/03/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:06

Decisão

•13/02/2025, 09:38