Execução Fiscal 1509262-57.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.164.669,11

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:13

Decisão

•30/05/2025, 15:23

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08/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP) Processo 1509262-57.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Valid Certificadora Digital Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais, acolho, pela presente decisão que também servirá como termo de penhora, a nomeação da apólice de seguro, ficando garantida a execução, sem prejuízo de eventual reforço da penhora. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para a respectiva anotação nos cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, para fins de emissão de certidão de regularidade fiscal, bem como para suspensão de eventual protesto. O ofício deverá ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado. No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos. Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência. Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora. Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito. Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva. Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

18/12/2024, 16:18

Mudança de Magistrado

22/06/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 11:09

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

17/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:57

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:35

Proferido Despacho

15/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:06

Apensado ao processo

10/08/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:37

Apensado ao processo

26/06/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:34

Apensado ao processo

26/06/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:20

Penhora Deferida

16/04/2019, 15:19

Conclusos para decisão

09/04/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2019, 16:32

Conclusos para decisão

05/04/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

26/02/2019, 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/02/2019, 17:28

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 10:27

Decisão

•19/05/2025, 14:18

Decisão

•12/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:46

Despacho

•15/10/2020, 14:09

Decisão

•16/04/2019, 15:19

Despacho

•05/04/2019, 16:32

Decisão

•26/02/2019, 17:28