Execução Fiscal 1550388-48.2023.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1550388-48.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Almeida da Silva (OAB 125138/SP) Processo 1550388-48.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Souza Baroni - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e o faço para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e julgar EXTINTA a execução fiscal com relação a ele, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc. IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85. O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo no prazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (código SAJ 61614); cadastrado o incidente, ao arquivo definitivo (código SAJ 61615) - Comunicado CG 1789/2017. Custas, na forma da Lei. No caso de depósito judicial, fica autorizado o levantamento após o trânsito.. P. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/05/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

29/11/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

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