Embargos à Execução Fiscal 1000133-51.2020.8.26.0090 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1000133-51.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Pedro Lovato (OAB 139278/SP) Processo 1000133-51.2020.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Jaime Amaral da Silva - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal em que se há notícia de parcelamento no curso da execução fiscal correspondente. O parcelamento importa em reconhecimento da dívida. Inclusive, a adesão implica em renúncia e em desistência de todos os prazos e ao direito de se defender, recorrer ou embargar. Diante do exposto, julgo extintos os presentes embargos, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Registre-se no sistema informatizado oficial. Sem condenação em honorários. Prossiga-se na execução, certificando-se naquele feito, se o caso. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/05/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 17:05

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

21/09/2020, 18:00

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:20

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•21/09/2020, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(18)