Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000076-35.2025.8.26.0200 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.288,76

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Galia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Galia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Galia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Galia

Partes do Processo

FABRICIO MARTINS FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP 480938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:52

Incidente Processual Instaurado

14/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 17:43

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:52

Incidente Processual Instaurado

14/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:52

Incidente Processual Instaurado

26/05/2025, 18:42

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 0000076-35.2025.8.26.0200 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabrício Martins Fernandes - Vistos. Diante da não manifestação da Fazenda Pública (fls. 25), homologo os cálculos apresentados pelo credor às fls. 18/19. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá ater-se às diretrizes atinentes ao caso, em consonância com os Comunicados TJSP nº 394/2015 e SPI Nº 64/2015, em especial: A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ. O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, (cód. 1265 Precatório e/ou cód. 1266 Requisição de Pequeno Valor) e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, instruindo com cópia das principais peças do processo, conforme orientação disponibilizada no site: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico/PeticionamentoEletronico Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se a iniciativa da parte credora em arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

28/03/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2025, 13:30

Despacho

•24/02/2025, 10:19