Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000854-54.2019.8.26.0090 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000854-54.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

23/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Amaral de Lima (OAB 151576/SP) Processo 0000854-54.2019.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cotesp Construtora Tecnica de Sao Paulo Ltda - Vistos. A solicitação de ofício requisitório cabe ao interessado e deverá ser realizada por peticionamento eletrônico atendendo o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:39

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 14:56

Petição Juntada

19/02/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 12:44

Remetido ao DJE

22/10/2019, 16:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2019, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 14:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2019, 19:41

Conclusos para Sentença

26/09/2019, 12:40

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:54

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Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para Sentença

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