Execução Fiscal 0003636-31.2010.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 548.847,79

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB/SP 115691·CPF·Representa: Autor

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI

OAB/SP 122163·CPF·Representa: Autor

CARMINO DE LÉO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Réu

TULLIO VICENTINI PAULINO

OAB/SP 225150·CPF·Representa: Réu

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA

OAB/SP 418270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

18/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:56

Decisão

•30/04/2026, 16:00

18/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmino de Léo Neto (OAB 209011/SP), Tullio Vicentini Paulino (OAB 225150/SP) Processo 0003636-31.2010.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES - Vistos. Determino que a exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, minuta do acordo/parcelamento firmado, a fim de viabilizar sua homologação judicial. Fica desde já consignado que, uma vez formalizado e homologado o acordo/parcelamento, a exigibilidade do crédito tributário permanecerá suspensa enquanto o acordo estiver sendo cumprido, conforme dispõe o artigo 151, VI do CTN. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 15:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/04/2024, 09:46

Autos no Prazo

19/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 16:21

Autos no Prazo

28/03/2016, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2016, 18:27

Suspensão do Prazo

09/01/2016, 04:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/11/2015, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

16/11/2015, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 15:55

Juntada de Mandado

04/11/2015, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2015, 15:26

Autos no Prazo

14/10/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 17:25

Autos no Prazo

09/09/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2015, 15:11

Autos no Prazo

28/07/2015, 15:52

Autos no Prazo

27/07/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 17:50

Autos no Prazo

19/05/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/05/2015, 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/03/2015, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2015, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 11:50

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 15:39

Autos no Prazo

14/01/2015, 16:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/01/2015, 15:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/12/2014, 18:34

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 04:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 13:59

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2014, 16:25

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 01:29

Suspensão do Prazo

04/07/2014, 23:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2014, 16:10

Autos no Prazo

29/04/2014, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2014, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2014, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 18:29

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

26/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2012, 00:00

Aguardando Expedição

14/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 00:00

Aguardando Solução

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2011, 00:00

Aguardando Expedição

21/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/07/2010, 09:46

Carga à Vara Interna

14/07/2010, 17:01

Distribuído por sorteio

13/07/2010, 15:22

Decisão

•22/09/2025, 14:28

Acórdão

•18/09/2025, 14:36

Acórdão

•18/09/2025, 14:36

Acórdão

•18/09/2025, 14:36

Acórdão

•18/09/2025, 14:36

Acórdão

•18/09/2025, 14:36

Decisão

•10/07/2025, 22:37

Decisão

•12/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:36