Execução de Título Extrajudicial 1000318-94.2024.8.26.0140 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000318-94.2024.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2025Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado, cujo extrato encontra-se na(s) fls. 94-96 em favor da parte exequente nos termos do formulário de MLE de fl. 102. Havendo pequena diferença entre o valor nominal ("valor depositado") contido no extrato do portal de custas juntado aos autos e o valor solicitado e contido no formulário apresentado pela parte interessada, deverá prevalecer no MLE a ser emitido o valor contido na coluna - "valor depositado". Tudo deverá ser observando as diretrizes contidas no Comunicado CG 12/2024. 2. Outrossim, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, sobre o pedido feito pelo exequente de adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 92 ("um liquidificador marca mondial"). 3. Para tanto, poderá comparecer no balcão do Juizado Especial Cível (endereço no cabeçalho) e manifestar-se em sentido contrário. 4. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, poderá ser deferido o pedido de adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). 5. O prazo para manifestação será contado da data da juntada da carta de intimação cumprida nos autos. O prazo será contado em dias corridos. 6. Ocorrendo o decurso do prazo, sem que haja manifestação da parte executada, ou, havendo manifestação, esta for desfavorável ao pedido da parte devedora, emita a serventia Auto de Adjudicação nos termos do artigo 877 , seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, devendo ser colhidas as assinaturas constantes no parágrafo 1.º, do mesmo artigo. Ato contínuo, emitida decisão de busca,e apreensão e entrega do(s) bem(ns). 7. Verificando que a parte exequente é assistida por advogado, deverá a serventia, após o decurso do prazo contido no mandado/carta à parte executada a se manifestação sobre o pedido de adjudicação, confeccionar auto de adjudicação, datar, encaminhar para assinatura do(a) magistrado e escrivão judicial e, ato contínuo, liberar o docum

25/06/2025, 13:30

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado, cujo extrato encontra-se na(s) fls. 94-96 em favor da parte exequente nos termos do formulário de MLE de fl. 102. Havendo pequena diferença entre o valor nominal ("valor depositado") contido no extrato do portal de custas juntado aos autos e o valor solicitado e contido no formulário apresentado pela parte interessada, deverá prevalecer no MLE a ser emitido o valor contido na coluna - "valor depositado". Tudo deverá ser observando as diretrizes contidas no Comunicado CG 12/2024. 2. Outrossim, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, sobre o pedido feito pelo exequente de adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 92 ("um liquidificador marca mondial"). 3. Para tanto, poderá comparecer no balcão do Juizado Especial Cível (endereço no cabeçalho) e manifestar-se em sentido contrário. 4. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, poderá ser deferido o pedido de adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). 5. O prazo para manifestação será contado da data da juntada da carta de intimação cumprida nos autos. O prazo será contado em dias corridos. 6. Ocorrendo o decurso do prazo, sem que haja manifestação da parte executada, ou, havendo manifestação, esta for desfavorável ao pedido da parte devedora, emita a serventia Auto de Adjudicação nos termos do artigo 877 , seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, devendo ser colhidas as assinaturas constantes no parágrafo 1.º, do mesmo artigo. Ato contínuo, emitida decisão de busca,e apreensão e entrega do(s) bem(ns). 7. Verificando que a parte exequente é assistida por advogado, deverá a serventia, após o decurso do prazo contido no mandado/carta à parte executada a se manifestação sobre o pedido de adjudicação, confeccionar auto de adjudicação, datar, encaminhar para assinatura do(a) magistrado e escrivão judicial e, ato contínuo, liberar o documento nos

25/06/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0059/2025Teor do ato: Vistos. FL. 59: Ciente. Intime-se a parte executada dos bloqueios on line de fls. 36 e 41. Pedido de fl. 60: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial no qual a parte autora pugna pela penhora on-line via SISBAJUD. As tentativas de penhora de ativos financeiros em contas da parte devedora restaram infrutíferas, seja porque não alcançou qualquer valor, seja porque encontrou valor ínfimo ou insuficiente. Outra vez, solicita a esfera credora novas buscas, na modalidade teimosinha, de ativos financeiros da parte devedora para satisfação de seu crédito sem demonstrar, todavia, qualquer alteração da condição financeira da parte devedora. Tem-se decidido que é possível novas tentativas de buscas, porém, 1. Se justificadas e; 2. Se decorridos prazo razoável, não inferior a um ano: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que indeferiu pesquisa mediante SISBAJUD na modalidade "teimosinha" Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor Precedentes deste Egrégio Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2244054-96.2024.8.26.0000, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/09/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Não localização de bens para penhora Reiteração de tentativa de penhora on line Possibilidade - Condições financeiras dos executados que podem ter se modificado, considerando-se o tempo razoável decorrido da última tentativa Direito da parte de obter, dos organismos públicos, informações que sejam necessárias para a consecução do objetivo do processo Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2003051-92.2017.8.26.0000, Rel. Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privad

11/02/2025, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. FL. 59: Ciente. Intime-se a parte executada dos bloqueios on line de fls. 36 e 41. Pedido de fl. 60: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial no qual a parte autora pugna pela penhora on-line via SISBAJUD. As tentativas de penhora de ativos financeiros em contas da parte devedora restaram infrutíferas, seja porque não alcançou qualquer valor, seja porque encontrou valor ínfimo ou insuficiente. Outra vez, solicita a esfera credora novas buscas, na modalidade teimosinha, de ativos financeiros da parte devedora para satisfação de seu crédito sem demonstrar, todavia, qualquer alteração da condição financeira da parte devedora. Tem-se decidido que é possível novas tentativas de buscas, porém, 1. Se justificadas e; 2. Se decorridos prazo razoável, não inferior a um ano: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que indeferiu pesquisa mediante SISBAJUD na modalidade "teimosinha" Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor Precedentes deste Egrégio Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2244054-96.2024.8.26.0000, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/09/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Não localização de bens para penhora Reiteração de tentativa de penhora on line Possibilidade - Condições financeiras dos executados que podem ter se modificado, considerando-se o tempo razoável decorrido da última tentativa Direito da parte de obter, dos organismos públicos, informações que sejam necessárias para a consecução do objetivo do processo Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2003051-92.2017.8.26.0000, Rel. Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado - Cíve

10/02/2025, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2024Teor do ato: 1. Recebo a inicial. 2. A Lei 9.099/95 traz em seu artigo 2º os princípios que norteiam o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, esclarecendo que as partes devem, sempre que possível, buscar a conciliação ou a transação. Vejamos: Art. 2 - O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. As vantagens da composição amigável são muitas, mas a principal delas é a pacificação social. Por esta razão a conciliação das partes em litígio deve ser fomentada e buscada a qualquer tempo. Nesse sentido, muito embora o §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95 determine que a audiência de conciliação seja realizada apenas após a efetivação da penhora, não existe prejuízo algum em se tentar a conciliação das partes logo no início do processo de execução, evitando-se, assim, ato coativo. 3. Portanto, antes de autorizar a expedição do mandado de penhora e avaliação, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), em todos os endereços constantes nos autos e indicados pela parte exequente, para no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, no importe de R$ 273,23, devendo acrescer de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros legais, a partir da data do ajuizamento da ação (25/03/2024). Neste caso, estará a parte passiva isenta de custas e honorários advocatícios (artigo 55, "caput", da Lei 9.099/95); Sem prejuízo do comparecimento em audiência de tentativa de conciliação designada para o dia: 17/06/2024 às 14:30h. A audiência será realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - de Chavantes de forma híbrida. Explico. A parte exequente e os Advogados de ambas as partes poderão participar do ato remotamente, via Microsoft Teams, como tem sido feito amiúde, nesta e noutras Comarcas; também lhes será possível comparecer de forma presencial. Quanto aos e

01/04/2024, 13:31

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - 1. Recebo a inicial. 2. A Lei 9.099/95 traz em seu artigo 2º os princípios que norteiam o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, esclarecendo que as partes devem, sempre que possível, buscar a conciliação ou a transação. Vejamos: Art. 2 - O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. As vantagens da composição amigável são muitas, mas a principal delas é a pacificação social. Por esta razão a conciliação das partes em litígio deve ser fomentada e buscada a qualquer tempo. Nesse sentido, muito embora o §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95 determine que a audiência de conciliação seja realizada apenas após a efetivação da penhora, não existe prejuízo algum em se tentar a conciliação das partes logo no início do processo de execução, evitando-se, assim, ato coativo. 3. Portanto, antes de autorizar a expedição do mandado de penhora e avaliação, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), em todos os endereços constantes nos autos e indicados pela parte exequente, para no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, no importe de R$ 273,23, devendo acrescer de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros legais, a partir da data do ajuizamento da ação (25/03/2024). Neste caso, estará a parte passiva isenta de custas e honorários advocatícios (artigo 55, "caput", da Lei 9.099/95); Sem prejuízo do comparecimento em audiência de tentativa de conciliação designada para o dia: 17/06/2024 às 14:30h. A audiência será realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - de Chavantes de forma híbrida. Explico. A parte exequente e os Advogados de ambas as partes poderão participar do ato remotamente, via Microsoft Teams, como tem sido feito amiúde, nesta e noutras Comarcas; também lhes será possível comparecer de forma presencial. Quanto aos executados, eles deve

01/04/2024, 13:23

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 129

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

Expedição de mandado - CHVCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(18)