Embargos à Execução 1003382-50.2024.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 178.977,47

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Manuel

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Partes do Processo

FRANCO & FAVORITO LTDA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FRANCO DE SOUSA

CPF

Autor

ALAN FAVORITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULLIO CESAR CASTALDI

OAB/SP 216513·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:14

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dener Caio Castaldi Filho (OAB 216513/SP) Processo 1003382-50.2024.8.26.0581 - Embargos à Execução - Embargte: Franco & Favorito Ltda, Julio Cesar Franco de Souza, Alan Favorito - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000346-97.2024.8.26.0581, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

12/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:37

Distribuído por dependência

25/11/2024, 23:05

Sentença

•13/08/2025, 11:33

Despacho

•17/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:51

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Despacho

•04/03/2025, 09:00

Despacho

•28/11/2024, 15:23