Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000226-26.2025.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Partes do Processo

MOISES LEMES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP 155771·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR

OAB/SP 431359·CPF·Representa: Autor

GLORIA MAIA TEIXEIRA

OAB/SP 76424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/09/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 21:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/09/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Rogério Belloni (OAB 155771/SP) Processo 0000226-26.2025.8.26.0326 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Moises Lemes - VISTOS. Os dados da requisição estão de acordo com o cálculo homologado no incidente de execução em apenso. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Quando do pagamento o extrato estará disponível no endereço eletrônico "http://www.portal.pge.sp.gov.br/precatórios", para fins de conferência de eventuais descontos. Int.

14/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:45

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/09/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:26

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 20:12

Decisão

•06/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 21:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/09/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Rogério Belloni (OAB 155771/SP) Processo 0000226-26.2025.8.26.0326 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Moises Lemes - VISTOS. Os dados da requisição estão de acordo com o cálculo homologado no incidente de execução em apenso. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Quando do pagamento o extrato estará disponível no endereço eletrônico "http://www.portal.pge.sp.gov.br/precatórios", para fins de conferência de eventuais descontos. Int.

14/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:45

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:39

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/02/2025, 14:42

Decisão

•29/04/2025, 17:46

Despacho

•06/03/2025, 17:37

Acórdão

•28/02/2025, 14:42

Acórdão

•28/02/2025, 14:42

Acórdão

•28/02/2025, 14:42