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PrecatorioObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

Partes do Processo

EURO BOMBAS DIESEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO SAKAMOTO

OAB/SP 359361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

12/03/2026, 11:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

12/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:46

Todas as movimentações(26)

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

12/03/2026, 11:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

12/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:11

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:02

Decisão Determinação

28/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:47

Incidente Processual Instaurado

27/11/2025, 18:39

Despacho

•28/11/2025, 15:24

Sentença

•27/11/2025, 18:41